terça-feira, 23 de agosto de 2016

Sem extensão, Mais Médicos corre risco de perder pelo menos 2 mil estrangeiros

Municípios brasileiros que participam do Programa Mais Médicos correm o risco de perder pelo menos 2 mil profissionais a partir do dia 30. Daqui a uma semana, no dia 29, termina o prazo para que o Congresso Nacional aprove o projeto que converte em lei uma Medida Provisória (MP), editada este ano, que permite a prorrogação do prazo de atuação de médicos estrangeiros no programa por mais três anos.

O prazo para aprovação do projeto é apertado. Não há garantias nem de que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente, Rodrigo Maia (DEM), está fazendo um esforço concentrado às segundas e às terças-feiras para que MPs sejam votadas, mas prefere não fazer previsões. Se aprovado, o texto ainda segue para o Senado, onde a MP precisa ser apresentada e também votada, o que é outro problema. A votação final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff começa na quarta-feira e deve monopolizar todas as atenções por até uma semana.

Caso o prazo de votação não seja atendido, automaticamente os profissionais estrangeiros que vieram para o Brasil há três anos para atuar no Mais Médicos - e não tiveram necessidade de validar o diploma obtido no exterior - perdem o direito de atender pacientes. E o número deverá aumentar a cada dia, conforme os contratos forem vencendo. A estimativa é de que, até janeiro, 7 mil profissionais (a maioria de cubanos) completem o prazo máximo de permanência no País.

O Ministério da Saúde já reconhece não haver solução rápida para uma eventual perda do prazo para a votação do projeto de conversão da MP. Teoricamente, uma das alternativas seria requisitar ao governo cubano o envio de novos profissionais para atuar no programa. Essa operação, por si só, demandaria tempo. Isso porque não basta recrutar, providenciar transporte e estadia.

Profissionais estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é de que uma reposição da vaga demoraria pelo menos 50 dias.

E há outra agravante. Essa operação ocorre em um momento em que Ministério da Saúde e governo cubano negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos daquele país para atuar no Brasil. Cuba reivindica um aumento de até 30% no valor do contrato, usando como justificativa a mudança no câmbio. O governo brasileiro, por sua vez, afirma não haver recursos para isso.

Enquanto o impasse não é resolvido, governos brasileiro e cubano fizeram um trato para reposições pontuais até as eleições municipais. Esse acordo, no entanto, será inútil, caso a votação não seja feita no prazo previsto. Não há como trazer tantos profissionais, em um curto período de tempo.Procurada, a equipe do Ministério da Saúde afirma que será feito um esforço para que o projeto seja votado rapidamente.

Alerta da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome dos Municípios, tem manifestado ao governo federal as dificuldades que os prefeitos terão para o atendimento à população caso a MP não seja votada e o prazo dos médicos cooperados não seja prorrogado. Os gestores defendem a continuidade dos médicos cubanos pois sua participação no programa fortaleceu a prestação de serviços na atenção básica e reduziu as desigualdades regionais na saúde.

O impacto para as gestões municipais em um ultimo ano de mandato, sem previsão orçamentaria para contratação e sem possibilidades financeiras, colocará a atenção básica em um momento de caos e retrocesso. Serão 3.885 Municípios sem profissionais, são quase 11 mil postos de trabalho em aberto e uma população desassistida.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN.
Via: Serrinha de Fato.
Evandro Lopes.

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