segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Justiça autoriza que intimações sejam expedidas via WhatsApp no RN


Aplicativo de bate-papo já deixou de ser apenas uma ferramenta informal de comunicação (Foto: Daniela Ayres/ G1) 
Intimações poderão ser feitas pelo Whatsapp (Foto: Daniela Ayres/ G1)
Juizados especiais de cinco comarcas do Rio Grande do Norte poderão realizar intimação de partes através do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp. A implantação do projeto se dará pelo prazo de seis meses e ficará restrito, neste período, aos juizados das Comarcas de Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros.

O Tribunal de Justiça do RN irá fornecer um aparelho celular funcional à unidade para uso exclusivo nas ações. A adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. Os interessados em aderir à modalidade de intimação por aplicativo de envio mensagens eletrônicas deverão preencher e assinar o documento e informar o número de telefone respectivo no qual deseja receber as intimações.
Se houver mudança do número do telefone, o usuário deverá informá-lo de imediato à serventia e assinar novo termo. Ao aderir ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o aderente declarará que concorda com os termos da intimação por meio de aplicativo de envio de mensagens eletrônica.

Para o coordenador dos Juizados Cíveis e Criminais do RN, juiz Paulo Maia, os juizados se caracterizam pelos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade e “nada mais prático para intimar do que usar a formar mais rápida que existe para isso que a comunicação via celular, por meio de mensagem de texto”, salienta o magistrado.

Paulo Maia destaca que a intimação via WhatsApp agiliza este processo de forma direta e informal, aspectos típicos dos Juizados. “Ora, se hoje o processo é eletrônico por que não ser também a intimação, sendo este meio o mais moderno à disposição da sociedade e das instituições?”, indaga o juiz, ressaltando a importância desta inovação.

Fonte: G1RN.

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