sexta-feira, 7 de abril de 2017

Fachin manda incluir citações a sete parlamentares no inquérito da Transpetro

Em delação, Sérgio Machado disse que políticos pediram doações para subsidiária da Petrobras. Inclusão das citações no inquérito não significa que os parlamentares serão investigados.

Foto: (Geraldo Magela/Agência Senado)

 

Os parlamentares são os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN), Agripino Maia (DEM-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), e os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Walter Alves (PMDB-RN) e Felipe Maia (DEM-RN) - saiba mais abaixo o que os políticos disseram.
Sérgio Machado afirmou em depoimento no acordo de delação premiada que parlamentares e ex-parlamentares pediram doações oficiais para a Transpetro e que parte desses recursos representava vantagens ilícitas.
A decisão do ministro não significa que os parlamentares serão investigados. Após a inclusão na apuração dos trechos em que os sete são citados pelo delator, o procurador-geral vai avaliar se há indícios para pedir a inclusão formal desses políticos como investigados no inquérito da Transpetro.

Versões

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), as assessorias de Garibaldi Alves e Walter Alves ressaltaram que "não houve nenhuma troca de favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza". Acrescentaram, ainda, que "o próprio delator - quando cita o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves - ressalta que as doações feitas a eles foram oficiais".
Também em nota (leia a íntegra mais abaixo), o senador José Agripino Maia informou que "as doações recebidas – todas de origem lícita – foram objeto de prestação de contas, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral". A assessoria do senador acrescentou, ainda, que a Transpetro "fez doação oficial a um parlamentar de oposição que nenhuma influência poderia ter sobre negócios com a Petrobras."
A assessoria de Valdir Raupp também divulgou a seguinte nota: "O senador Valdir Raupp reafirma que as citações de Sérgio Machado ao seu nome são ilações e não se sustentarão durante as investigações."
A assessoria da deputada Jandira Feghali também divulgou uma nota: "A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) diz que não tem nada a temer, que não se pode confundir doação oficial ao partido com propina e que o único destino para esse assunto é o arquivamento."
Procurada, a assessoria de Luiz Sérgio afirmou em nota que "o deputado ratifica que todas as doações recebidas para sua campanha foram legais e devidamente registradas conforme a Lei eleitoral brasileira."
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), Felipe Maia afirmou que todas as doações recebidas pela campanha dele foram "devidamente contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral."

Ex-parlamentares

Na mesma decisão, o ministro Edson Fachin também determinou a remessa de citações de Sérgio Machado aos ex-deputados Cândido Vacarezza, Edson Santos, Henrique Eduardo Alves e Jorge Bittar, além da ex-senadora Ideli Salvatti, ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Caberá, a partir de agora, ao Ministério Público Federal do Paraná a decisão sobre a continuidade da apuração sobre esses ex-parlamentares.

Íntegra

>>> Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessorias do senador Garibaldi Filho e do deputado Walter Alves:
Com relação à decisão do ministro Edson Fachin de autorizar a Procuradoria-Geral da República a investigar fatos incluídos em delação premiada do ex-senador Sérgio Machado, esclarecemos que o próprio delator - quando cita o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves - ressalta que as doações feitas a eles foram oficiais. Não houve nenhuma troca de favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza.
Vale destacar que a Lei 9.504 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral previam esse tipo de arrecadação nas campanhas eleitorais, inclusive fixavam percentuais para as doações de pessoas físicas e jurídicas.
Assessorias do senador Garibaldi Filho e do deputado Walter Alves
>>> Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador José Agripino Maia:
NOTA DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO
Apesar de desconhecer o inteiro teor da delação do ex-senador Sérgio Machado, devo esclarecer o seguinte:
1- As doações que, como presidente de Partido tenho a obrigação de buscar, obedecendo à legislação vigente, foram obtidas sem intermediação de terceiros, mediante solicitações feitas diretamente aos dirigentes das empresas doadoras.
2- Presidente de Partido de oposição que sou, não teria nenhuma contrapartida a oferecer a qualquer empresa que se dispusesse a fazer doação em troca de favores de governo.
3- As doações recebidas – todas de origem lícita – foram objeto de prestação de contas, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral.
4- A empresa citada, portanto, fez doação oficial a um parlamentar de oposição que nenhuma influência poderia ter sobre negócios com a Petrobras.
Senador José Agripino (RN)
Presidente nacional do Democratas
>>> Leia a íntegra da nota do deputado Felipe Maia:
NOTA
Todas as doações recebidas na minha campanha foram devidamente contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Em 2014, as doações recebidas de empresas privadas, dentro do que permitia a legislação, foram arrecadadas através da minha conta campanha, bem como pelos Diretórios Nacional e Estadual do meu partido, sem intermediários.
Deputado Federal Felipe Maia

G1RN. 

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