Denúncia foi enviada por Janot ao STF no âmbito da Lava Jato. Todos são acusados em inquérito que apura se Renan e deputado do PMDB receberam propina oriunda de contratos da Transpetro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta
sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do
PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da
Operação Lava Jato.
Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):
- Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
- Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
- Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
>>> LEIA MAIS ABAIXO AS VERSÕES DOS DENUNCIADOS
Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan
Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oirunda
de contratos da Transpetro.
Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.
As investigações
As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter
indícios suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de
crimes pelos investigados.
Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da
Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes
de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro
ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello.
Não há data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a
denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e
passarão a responder a um processo penal no Supremo.
Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo a PGR, teriam
desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios
estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte
das empresas contratadas pela estatal.
Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente da
Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia,
autorizava e direcionava licitações em favor da NM Engenharia.
"Os parlamentares, em troca da vantagem indevida, além de apoiarem
Sérgio Machado, omitiram-se quanto ao cumprimento do dever parlamentar
de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim,
indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a
prática de vários crimes", diz a denúncia.
A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na distribuição da
propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem; também
havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR.
"O caminho do dinheiro, já apontado acima, com os valores chegando
quase sempre exatamente como doados ou em montante compatíveis, mas
sempre em datas próximas, igualmente mostra que, desde o início não
havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da
origem, o dinheiro chegaria aos aliados de Renan Calheiros, Garibaldi
Alves, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp, perpetuando-os no
poder".
Odebrecht e Temer
Outra parte da investigação, ligada ao pagamento de propina pela
Odebrecht por contratos na Transpetro, apontou que Renan Calheiros e
Valdir Raupp teriam pedido doação a Fernando Reis, executivo da empresa,
para o diretório nacional do PMDB.
Em 2012, Raupp pediu ajuda para a campanha de Gabriel Chalita para a
Prefeitura de São Paulo, a pedido do presidente Michel Temer, à época
vice de Dilma Rousseff.
O dinheiro foi repassado para diversos diretórios estaduais do PMDB,
mas também para a campanha de Chalita por meio do diretório nacional.
A PGR, no entanto, não pediu investigação sobre Temer no caso porque a
Constituição proíbe a que, durante o mandato, o presidente seja
responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
A denúncia narra que Temer pediu ajuda a Sérgio Machado para conseguir
dinheiro para a campanha de Chalita, num encontro ocorrido em setembro
de 2012 na Base Aérea do Aeroporto de Brasília.
"Sérgio Machado telefonou para Temer e ambos marcaram encontro na Base
Aérea de Brasília. No dia 6/9/2012, para se dirigir à reunião com o
então vice-presidente da República, Sérgio Machado utilizou veículo
alugado pela Transpetro na locadora Localiza. Durante o referido
encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no financiamento
da candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado. O
relato de Sérgio Machado sobre seu encontro com Michel Temer em setembro
de 2012 na Base Aérea no Aeroporto de Brasília é corroborado pelo fato
de que, também no dia 6/9/2012, de acordo com informação constante da
agenda do então vice-presidente da República daquela data , Michel Temer
esteve na Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Londres em viagem
oficial."
Versões
Saiba abaixo o que disseram os denunciados:
Renan Calheiros: "Essa
denúncia é política. Seu teor já foi criticado pela Policia Federal,
que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa
sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia
desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas."
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá e José Sarney,
disse que a denúncia está baseada em uma "delação desmoralizada" de
Sérgio Machado. O advogado também afirmou que a denúncia é uma
"demonstração de um procurador em final de carreira que quer se
posicionar frente à opinião pública".
"Quando a PF terminou o inquérito na primeira fase, relativa à questão
do Sérgio Machado, a delegada do caso recomendou, expressamente, que o
Sérgio Machado perdesse os benefícios [da delação]. Não existe nenhum
motivo para fazer essa denúncia, tecnicamente falando. O que existe é a
palavra de um delator desmoralizado. Um delator que, ele sim, talvez
tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o
ex-senador Sarney e o senador Jucá", declarou.
Valdir Raupp:
"O senador Valdir Raupp afirmou que jamais tratou sobre doações de
campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras
pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições
de 2012 e 2014. Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu
nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas."
Garibaldi Alves: "O
senador Garibaldi Alves Filho desde logo repudia a acusação e destaca
que esta mesma delação, noticiada hoje pela denúncia apresentada pelo
Procurador Geral, será também usada na sua defesa para alcançar o
consequente arquivamento. A própria narrativa da peça acusatória
registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador
Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma
doação. O senador Garibaldi Alves filho lamenta a generalização que
ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira."
NM Engenharia: "Os
acionistas da NM celebraram acordo de colaboração premiada com a
Procuradoria da República, já homologada pelo STF e estão à disposição
da justiça para quaisquer esclarecimentos adicionais."
Os dois sócios da empresa – Nelson Maramaldo e Luiz Fernando Maramaldo
–, apesar de denunciados, fizeram acordo de delação e, por isso, serão
punidos somente com recolhimento domiciliar diferenciado, pelo período
de 1 e 2 anos, respectivamente. Na prática, poderão trabalhar durante o
dia nos mesmos cargos de direção que ocupam na empresa, mas deverão
permanecer em casa à noite. Além disso, deverão devolver R$ 20 milhões
pelos prejuízos causados à Transpetro.
"Eles receberam [a denúncia] com naturalidade, até porque já sabiam
como funcionava o procedimento. Cometeram um erro, em razão da forma o
Sérgio Machado presidia a Transpetro, e resolveram virar essa página,
confessar esses erros perante o Ministério Público e começar uma vida
nova. Já sabiam que mais cedo ou tarde esse processo surgiria e eles
estão à disposição para continuarem colaborando com as autoridades",
disse o advogado Fernando José da Costa.
A defesa de Sérgio Machado informou que ele vai continuar colaborando com a Justiça.
"A colaboração de Sérgio Machado formalizada com o Ministério Público
Federal foi responsável pela elaboração de 13 (treze) anexos em que o
ex-presidente da Transpetro abordou temas distintos, resultando na
instauração de 7 (sete) procedimentos perante o Supremo Tribunal
Federal, além de outros 2 (dois) inquéritos policiais na Subseção
Judiciária de Curitiba. A defesa de Machado informa ainda que ele
continua colaborando com a Justiça", diz nota da defesa.
A defesa de Fernando Ayres Reis informou que não irá se manifestar.
G1RN.
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