quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Prefeitura de Natal terá que apresentar cronograma para concurso na Saúde

Prazo de 15 dias foi acordado com Ministério Público do Estado. Projeto de Lei deverá ser enviado para a Câmara Municipal em até 30 dias.
ministério público do rio grande do norte, procuradoria geral de justiça (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN)

A Prefeitura de Natal terá 30 dias para enviar à Câmara Municipal um projeto de lei criando cargos e vagas na Secretaria Municipal de Saúde. Um acordo firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte prorrogou as contratações temporárias, sob a condição de se realizar um concurso para contratar servidores efetivos. O novo prazo foi dado após pelos menos três descumprimentos de datas.
O MPRN considerou que haveria prejuízos para a população se houvesse uma saída imediata dos temporários contratados pelo município. A renovação dos prazos foi considerada a melhor solução emergencial, evitando a 'descontinuidade' das atividades. O município tem duas semanas para apresentar um cronograma para o concurso e as contratações dos efetivos têm que ser realizadas até dezembro de 2018.
Também está prevista contratação de empresa para prestação de mão-de-obra ligada às atividades meio na Saúde, além da implantação do plano de cargos e salários dos médicos da prefeitura.
Em julho de 2015, um termo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os promotores e gestores municipais já previa a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporários, com previsão de realização de concurso público e nomeação dos aprovados. Mas a prefeitura não cumpriu o cronograma.
Um novo aditivo de prazo foi celebrado no final daquele ano, prorrogando a realização da seleção de efetivos para março de 2016. O concurso foi realizado dentro do prazo, mas foi anulado no início de setembro de 2016, devido a fraudes.
Como até fevereiro o município não tinha concluído as providências para realizar novo concurso , os promotores fizeram novo acordo judicial prevendo que o poder público teria que contratar empresa para realização de provas em 90 dias. O prazo se venceu mais uma vez em julho.
Pelo novo acordo, o município apresentará em 15 dias cronograma para a realização do certame. Os contratos temporários, pelo TAC, só podem ser prorrogados até 31 de dezembro de 2018. Até lá deverá haver nomeação, posse e entrada em exercício dos profissionais efetivos concursados. 

G1 RN.

0 comentários


EnviarEmoticon

Próxima Proxima
Anterior Anterior