Processo
de licitação está parado desde setembro de 2016, quando empresas
desqualificadas apresentaram recurso; associação detalha prejuízos do
setor e cobra medida imediata
A
ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e
Telecomunicações) encaminha, nesta sexta-feira (29), um ofício à ANATEL
(Agência Nacional de Telecomunicações) referente à demora do julgamento
de recursos relacionados à desclassificação de diversas empresas na
licitação para autorização do uso de radiofrequências da faixa de 2,5
GHz (Edital nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL), episódio que completa um ano
sem resolução e gera consideráveis prejuízos ao setor.
Em
28 de setembro de 2016, companhias desclassificadas da licitação
– inclusive associadas da ABRINT – apresentaram recurso junto à ANATEL
para recorrer da decisão que as excluiu do processo. O anúncio das
eliminações foi realizado no dia 20 daquele mês, pela "Ata de Continuação da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das propostas de Preço", mas as justificativas foram apresentadas apenas no dia 23.
"A
maneira como a desclassificação foi comunicada representou uma afronta
aos direitos das empresas licitantes, sobretudo aquelas situadas fora do
Distrito Federal. As justificativas foram apresentadas em uma
sexta-feira, após o horário comercial, sem tempo hábil de objeção. A
ABRINT considera justa a posterior apresentação de recurso e
entende que a ANATEL deveria tratar o julgamento dessa ação como
prioridade. Estamos completando um ano dessa obstrução e os prejuízos ao
mercado são substanciais", declara Basílio Perez, presidente da ABRINT.
No
texto do ofício, são expostos os prejuízos que a demora acarreta às
empresas licitantes e a todo o setor de telecomunicações. Sem uma
definição de quando haverá a entrada de novas empresas na atividade de
exploração de radiofrequências da faixa de 2,5 GHz, as companhias
interessadas ampliam sua desvantagem em relação às grandes operadoras,
que já possuem autorização para realizar serviços similares e estão
estabelecidas no mercado. Consequentemente, as mesmas instituições
deixam de gerar empregos e receitas, além de haver um dano direto ao
consumidor – sobretudo de pequenas cidades e periferias de grandes
centros urbanos, onde não há cobertura do tipo ou o serviço é
insatisfatório.
"Essa
demora, se prolongada, tornará inviável a entrada de novas empresas na
exploração de banda larga móvel no segmento de LTE, tirando qualquer
possibilidade de ampliar a competição no mercado. Esse tipo de
burocracia traz danos irreversíveis, pois, considerando o constante
avanço tecnológico e dos meios de comunicação, é possível que a
exploração da radiofrequência deixe de despertar, em breve, o mesmo
interesse que hoje recebe de investidores. A ANATEL precisa
tomar medidas concretas para que os recursos sejam julgados em
um curto prazo, quem perde com isso são a economia e os
consumidores brasileiros.", finaliza Perez.
Sobre a ABRINT
A
Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem
atuação nacional e representa provedores regionais de internet em
discussões junto ao governo, órgãos regulatórios e entidades
afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e
médio portes. Segundo o Ministério das Comunicações, há pelo menos
um provedor em operação em todas as cidades do país. Para o LACNIC,
juntos, eles formam a quarta maior empresa de comunicação do Brasil.
Contatos para imprensa - ABRINT
Weber Shandwick Brasil PABX: (11) 3027-0200 / 3531-4950
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