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Fotos: Beto Rosado e o relator Ronaldo Martins
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 2394/15, de autoria
do deputado federal Beto Rosado (PP), que delega às secretarias estaduais de
segurança a proteção ao trabalho dos conselheiros tutelares. O relatório do
deputado Ronaldo Martins, pela aprovação da matéria, foi aprovado por
unanimidade. A proposta segue agora para
a Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com a legislação atual, a polícia militar
não pode fazer a segurança porque o Conselho Tutelar está inserido na estrutura
das prefeituras.
Os conselheiros tutelares são responsáveis por combater a violação dos
direitos da criança e do adolescente, em todos os municípios. Entre as
dificuldades enfrentadas por eles, como a falta de condições de trabalho e
infraestrutura, a mais preocupante é a insegurança a que estão submetidos.
Nesse contexto, muitos ficam sujeitos à intimidação realizada pelas mesmas
pessoas que abusam das crianças e dos adolescentes.
“Por todas as razões apresentadas e pela importância do trabalho desses
profissionais é que não podemos abandoná-los. Assim, eles poderão continuar
contribuindo para garantir a aplicação das medidas protetivas que irão acabar
com as situações de risco e abuso envolvendo as nossas crianças e os nossos
adolescentes”, destacou o deputado.
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