A Ordem
dos Advogados do Rio Grande do Norte iniciou o processo de integração à Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios
(Redesim). Com isso, já é possível fazer a consulta prévia de nome das
atividades empresariais de competência da OAB por meio do Portal Redesim
RN.
Em
reunião na Junta Comercial , o ouvidor da OAB/RN, Raphael Uchoa, conversou com
a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, sobre os detalhes necessários para
concluir a integração. Falta apenas a assinatura do convênio entre OAB nacional
e Receita Federal para que, após a liberação do registro na OAB, o CNPJ
seja liberado de forma automática. Segundo Uchoa, a expectativa é que a
assinatura seja feita ainda neste mês.
Enquanto
isso, quem possui empresas com registro vinculado à OAB precisa ficar atento
para algumas mudanças que já ocorreram. O primeiro passo é solicitar a consulta
de viabilidade de nome e endereço no portal da Redesim e esperar as devidas
aprovações. Feito isso, é necessário anexar o documento de aprovação de
viabilidade à documentação de registro empresarial, que vai ser entregue na
OAB. Após o registro na OAB, basta usar o protocolo de viabilidade para
elaboração do Documento Básico de Entrada (DBE), convertido em CNPJ
posteriormente.
Quando a
OAB estiver completamente integralizada ao portal Redesim isso vai mudar. O
DBE, documento importante para a liberação do CNPJ, já será liberado após a
consulta de viabilidade de nome e endereço, no caso de aprovação.
Para o
ouvidor da OAB/RN, Raphael Uchoa, o grande benefício dessa integração é
agilizar o trâmite do serviço. "Quando concluirmos a inclusão ao Portal
Redesim, o advogado vai poder registrar sua sociedade sem precisar se deslocar.
Tudo de maneira segura com certificado digital", pontua.
A
presidente da Junta Comercial, Sâmya Bastos, lembra que a Jucern, enquanto
coordenadora do processo de registro empresarial, trabalha em parceria com o
Escritório do Empreendedor e com apoio do Governo do Estado para simplificar a
formalização das empresas e incentivar a economia. Para isso, a integralização
dos órgãos envolvidos é fundamental.
Assecom/
Jucern - 3232-2957
Raphael
Uchoa (OAB/RN) - 99461-7908
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