SUS joga fora medicamentos de alto custo e prejudica pacientes

Dra. Tatiana Viola, advogada do Nakano Advogados Associados, comenta as causas do desperdício e as consequências para os cidadãos.

Existe um programa do Ministério da Saúde chamado Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que distribui medicamentos de alto custo. Ele ajuda pessoas que precisam desses remédios para tratar doenças e não têm condições de comprá-los. Porém, esse programa chega a desperdiçar altas quantias em remédios vencidos e mal armazenados, prejudicando as pessoas que mais precisam desse programa do governo.

Para manter o CEAF, um dos programas mais caros do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$ 7,1 bilhões por ano. Porém, de acordo com um relatório inédito da Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, em 2014 e 2015 houve um desperdício que chega a R$ 16 milhões. O estudo revelou que este fato ocorreu em mais de 10 Estados do país, devido ao descarte de medicamentos com a validade vencida e armazenagem incorreta.

"Isso nos mostra que o SUS gerencia mal seus estoques, causando uma perda significativa de dinheiro, já que joga fora medicamentos de alto custo. É preciso que haja um planejamento para a compra desses medicamentos, e um controle de estoque para evitar ao máximo o prejuízo. Deve-se distribuuir a contento esses remédios para as pessoas que necessitam de um tratamento específico", comenta a Dra. Tatiana Viola, especialista em direito do consumidor do Nakano Advogados Associados.

Segundo o Ministério da Saúde, quem responde pelo armazenamento e controle dos prazos de validade dos medicamentos é a própria pasta e as Secretarias de Saúde dos Estados. A compra de remédios para o SUS é divida em três grupos (básico, estratégico e especializado). O maior valor gasto por ano vai para o componente especializado, que é o das medicações de alto custo.

De acordo com a Dra. Tatiana, o desperdício é um assunto grave e atinge principalmente aqueles que dependem do uso dos medicamentos para algum tipo de tratamento: "O caso mostra uma questão séria de mau uso de dinheiro ou produto público. O maior prejudicado é o próprio cidadão, que fica sem o medicamento que, por lei, tem o direito de receber".

Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada do escritório Nakano Advogados Associados, Pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor, Pós-graduada e especialista em Direito Bancário, Coordenadora no escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública e da Comissão do Jovem Advogado da OAB, Membro do Conselho de Administração do PROCON RJ, Palestrante da OAB – Seção de São Paulo, Conciliadora e Mediadora, Assessora de Eventos, ex-membro do CDUST – Conselho de Usuários da Anatel, atuou na PROTESTE – Associação de Consumidores por mais de 7 anos.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.

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