quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Justiça suspende regra que zera redação do Enem com desrespeito aos direitos humanos

Pedido foi feito pelo Escola Sem Partido. Inep afirmou que vai recorrer.


Cadernos do Enem 2016 (Foto: G1)
Cadernos do Enem 2016 (Foto: G1)

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o item do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação. A decisão foi tomada em ação protocolada pela Associação Escola Sem Partido e foi divulgada nesta quinta-feira (26). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que ainda não notificado oficialmente, mas assim que for, irá recorrer.


A redação do Enem será aplicada no primeiro dia de provas, em 5 de novembro.
Em sua decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do TRF da 1ª Região, afirma que o "conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator."
O desembargador argumenta ainda que há "ausência de um referencial objetivo no edital dos certames" e que a "ofensa à garantia constitucional de liberdade de manfestação de pensamento e opinião também é vertente dos direitos humanos propriamente ditos."
No pedido feito ao TRF1, Escola Sem Partido sustentou que o item em questão não é um critério objetivo e tem “caráter de policiamento ideológico.” “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade. O edital viola o direito de livre expressão do pensamento do candidato”, diz Romulo Martins Nagib, advogado do movimento, em entrevista ao G1.
Nagib também refuta a justificativa do governo de “prevenção de discursos de ódio” para proibir que sejam escritas ideias que não venham ao encontro dos direitos humanos porque “a prova de redação não é pública, não existe publicidade.”

O que é desrespeito aos direitos humanos?

É uma das competências exigidas para a redação do Enem é elaborar uma "proposta de intervenção" para o problema abordado no tema da redação. A proposta precisa respeitar os direitos humanos.
No manual de redação divulgado pelo Ministério da Educação como guia para os candidatos, há exemplos de ideias que ferem os direitos humanos e receberiam nota zero. São elas:
  • defesa de tortura;
  • mutilação;
  • execução sumária;
  • qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo);
  • incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica;
  • explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos).
O manual esclarece que qualquer menção ou apologia a tais ideias em qualquer parte da redação levaria à anulação do texto.

Exemplos de frases "nota zero"

O MEC divulgou alguns exemplos de trechos que levaram à atribuição de nota zero a redações de participantes do Enem 2016 por ferirem os direitos humanos. No ano passado, o tema foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.
Veja trechos com desrespeito aos direitos humanos escritos pelos candidatos: 


  • “para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão”;
  • “podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única”;
  • “o Estado deve paralisar as superexposições de crenças e proibir as manifestações religiosas ao público”;
  • “a pessoa que não respeita a devoção do próximo não deveria ter direito social, como o voto”;
  • “a única maneira de punir o intolerante é o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a crença do outro”;
  • “que o indivíduo que não respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participação de sua religião, que ele seja retirado da sua religião como punição”;
  • “por haver tanta discriminação, o caminho certo que se tem a tomar é acabar com todas as religiões”;
  • “que a cada agressão cometida o agressor recebesse na mesma proporção, tanto agressão física como mental”;
  • “o governo deveria punir e banir essas outras “crenças”, que não sejam referentes a Bíblia”.

G1.

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