segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Ministro Rogério Schietti, do STJ, defende durante evento em São Luís que medidas cautelares sejam mais utilizadas como alternativas às prisões

Juiz argumenta que, salvo em casos de crimes violentos e de reincidência, o encarceramento antes da condenação deve ser considerado como a última, e não como a primeira opção
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Foto do Google Imagens.


O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti Cruz, defendeu na última sexta-feira (6), que medidas cautelares sejam utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões. Schietti afirmou que o encarceramento tem de ser utilizado como última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão.
"O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor. Se ele percebe que alguma dessas providências, ou a soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada", disse o ministro, que também é presidente da 3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal.
As afirmações foram feitas durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco), que aconteceu entre quinta-feira e sexta-feira em São Luís. No evento promovido pela instituição de ensino maranhense, Schietti ministrou palestra sobre "Prisão cautelar, dramas, princípios e alternativas".
O magistrado ressaltou que o código de processo penal oferece diversas opções à prisão (monitoramento eletrônico, retenção de passaporte etc) e que juízes precisam examinar com cuidado tais questões. "Claro que, quando necessária, ela [a prisão] tem de ser usada. Sou defensor da prisão em muitos casos, como crimes violentos, ou em repetição, que você não vê alternativa. Agora, quando há uma possibilidade, o código de processo penal nos oferece várias outras opções", reforçou Schietti.
Um dos principais argumentos utilizados pelo juiz é a atual situação carcerária do país, que atualmente passa das 700 mil pessoas. O ministro acredita que não haver impunidade em caso de réus que respondem processos em liberdade antes do trânsito em julgado. "Impunidade tem a ver com efetiva punição. Até o momento da condenação o que há é a escolha entre manter preso, manter sobre cautelas outras, ou manter solto. Vai depender da necessidade efetiva do processo", disse.
O ministro também comentou os casos de linchamento público, cada vez mais frequentes no país, como uma demonstração da falta de credibilidade da Justiça junto à sociedade. "Quando alguém é linchado significa um atestado de incompetência da Justiça. É uma vergonha, uma renúncia à civilização, e não podemos estimular esse tipo de situação", afirmou.
Além de Schietti, os ministros Marcelo Dantas e Sebastião Reis também palestraram no evento. Também estiveram presentes outros nomes como o sub-procurador geral da República, Nicolao Dino, mais votado na lista tríplice para a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o Desembargador Federal Ney Bello Filho, que também é diretor da Faculdade de Direito da UNDB, e o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay).

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