Juiz
argumenta que, salvo em casos de crimes violentos e de reincidência, o
encarceramento antes da condenação deve ser considerado como a última, e
não como a primeira opção
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Foto do Google Imagens. |
O
ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti Cruz,
defendeu na última sexta-feira (6), que medidas cautelares sejam
utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões.
Schietti afirmou que o encarceramento tem de ser utilizado como última
opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta
de tal maneira que justifique sua prisão.
"O
juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar
a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga
coativa menor. Se ele percebe que alguma dessas providências, ou a
soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque
impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser
tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a
situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada", disse o
ministro, que também é presidente da 3ª Seção do STJ, especializada em
Direito Penal.
As
afirmações foram feitas durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade
de Ensino Superior Dom Bosco), que aconteceu entre quinta-feira e
sexta-feira em São Luís. No evento promovido pela instituição de ensino
maranhense, Schietti ministrou palestra sobre "Prisão cautelar, dramas,
princípios e alternativas".
O
magistrado ressaltou que o código de processo penal oferece diversas
opções à prisão (monitoramento eletrônico, retenção de passaporte etc) e
que juízes precisam examinar com cuidado tais questões. "Claro que,
quando necessária, ela [a prisão] tem de ser usada. Sou defensor da
prisão em muitos casos, como crimes violentos, ou em repetição, que você
não vê alternativa. Agora, quando há uma possibilidade, o código de
processo penal nos oferece várias outras opções", reforçou Schietti.
Um
dos principais argumentos utilizados pelo juiz é a atual situação
carcerária do país, que atualmente passa das 700 mil pessoas. O ministro
acredita que não haver impunidade em caso de réus que respondem
processos em liberdade antes do trânsito em julgado. "Impunidade tem a
ver com efetiva punição. Até o momento da condenação o que há é a
escolha entre manter preso, manter sobre cautelas outras, ou manter
solto. Vai depender da necessidade efetiva do processo", disse.
O
ministro também comentou os casos de linchamento público, cada vez mais
frequentes no país, como uma demonstração da falta de credibilidade da
Justiça junto à sociedade. "Quando alguém é linchado significa um
atestado de incompetência da Justiça. É uma vergonha, uma renúncia à
civilização, e não podemos estimular esse tipo de situação", afirmou.
Além de Schietti, os ministros Marcelo Dantas e Sebastião Reis também
palestraram no evento. Também estiveram presentes outros nomes como o
sub-procurador geral da República, Nicolao Dino, mais votado na lista
tríplice para a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da
República, o Desembargador Federal Ney Bello Filho, que também é diretor
da Faculdade de Direito da UNDB, e o advogado criminalista Antonio
Carlos de Almeida Castro (Kakay).
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