Foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (17), em segunda
discussão, a criação de cargos na área da saúde para que seja realizado
concurso. O texto apresentado aumenta em 230 o número de vagas em
relação ao concurso anterior. A matéria de iniciativa do Executivo foi
posta para análise em regime de urgência a pedido do vereador Fernando
Lucena (PT), presidente da Comissão de Saúde.
Seguindo os trâmites regimentais, após ser aprovada em duas votações, o
projeto segue para o gabinete do prefeito Carlos Eduardo Alves para
sanção. O vereador Fernando Lucena ressaltou a importância de celeridade
para apreciação da proposta, porque em outubro do próximo ano, vence um
processo seletivo simplificado para garantir que servidores temporários
dessem continuidade aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
“Esse projeto vem para criar mais de 1.600 vagas para a rede municipal
de Saúde, onde a seleção deve acontecer através de um concurso público”.
Duas emendas encaminhadas pela vereadora Natália Bonavides (PT) foram
encartadas à redação final. Uma estabelece que as leis federais que
disciplinam as profissões abrangidas pelo certame devem ser respeitadas,
inclusive no que se refere a carga horária. A outra determina que nos
editais deve constar o número de cargos a serem preenchidos.
“A intenção é trazer um mínimo de segurança jurídica a todas aquelas
pessoas interessadas em entrar nos quadros dos servidores do Município,
bem como evitar que o processo seletivo da Saúde seja apenas para
criação de cadastro de reserva. Por outro lado, parece óbvio dizer que
as leis devem ser respeitadas. No entanto, a Prefeitura tem o costume de
desrespeitar, especialmente cargas horárias de categorias que já
conquistaram legislação definida para jornada de trabalho máxima, porque
insiste em aplicar carga maior. Com essas emendas, esperamos que as
leis não sejam mais solenemente ignoradas”, defendeu Natália. Segundo o
vereador Franklin Capistrano (PSB), a carência de profissionais de saúde
nas unidades hospitalares natalenses está entre as principais
dificuldades encontradas pelas pessoas ao buscar atendimento.
“É o que constatamos durante as visitas fiscalizatórias da Comissão de
Saúde”, lembrou. Já a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza
(PEN), disse que o objetivo da administração municipal ao apresentar o
projeto é atender a população com qualidade. “Acredito que a iniciativa
vai gerar impactos positivos na prestação dos serviços”. Por sua vez, a
coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Natal
(Sinsenat), Soraya Godeiro, falou que a realização do concurso foi fruto
da luta de toda categoria. “Finalmente esta matéria chegou para ser
votada na Câmara de Natal. Estamos satisfeitos com a aprovação. Todavia,
ficaremos atentos no sentido de exigir que todas as determinações
discutidas e acatadas neste plenário sejam rigorosamente cumpridas”,
concluiu.
Fonte: Blog do BG
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