Artigos científicos de pesquisadores da Unicamp abordam repercussão socioeconômica da reforma trabalhista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos econômicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). A análise expõe as fragilidades dos argumentos comumente disseminados para justificar a necessidade de alteração legislativa e traz subsídios técnicos para o enfrentamento das discussões - abordando o tema sob diferentes aspectos. Entre eles, os efeitos negativos de reformas trabalhistas em outros países que inspiraram a brasileira, como a da Espanha.
"Não tenho dúvida de que passamos a
contar com um material técnico-científico de qualidade ímpar e de fácil
acesso e compreensão, a ser dado a conhecer à população e, sobretudo,
apto a enriquecer as ações políticas e finalísticas judiciais e
extrajudiciais do MPT, no cumprimento do nosso mister de defesa
intransigente dos direitos fundamentais sociais constitucionalmente
assegurados", destacou o procurador-geral do Ministério Público do
Trabalho, Ronaldo Fleury.
Publicados sob o título geral "Reforma
Trabalhista – Textos para Discussão, os oito estudos em forma de artigos
científicos apresentam conteúdo atual e robusto, analisando a Lei
13.467/2017 e suas repercussões, sob os pontos de vista econômico e
social. Os dados da realidade brasileira foram analisados tomando-se por
base comparativa as reformas realizadas em outros países, com objetivo
de identificar paradigmas e tendências socioeconômicas.
O primeiro texto de discussão
apresentado pelo CESIT enfoca "Experiências internacionais" e analisa os
efeitos das reformas trabalhistas realizadas nos seguintes países:
Espanha, Reino Unido, Alemanha, Chile e México. Em todos os casos, não
se observam efeitos positivos na geração de postos de trabalho, mas sim
tendência de precarização do trabalho.
Outro documento - "Os impactos de algumas reformas trabalhistas na regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho" – analisa as reformas trabalhistas efetivadas em alguns países da América Latina e da Europa. Aborda aspectos referentes ao conteúdo das alterações produzidas no sistema público de regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho e na judicialização dos conflitos trabalhistas.
O terceiro texto, "Mercado de Trabalho", desconstrói os principais argumentos dos defensores da reforma no campo teórico e também na prática, a partir da análise da evolução dos principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.
No artigo "Relações de trabalho", o estudo apresenta o diagnóstico da situação atual dos principais elementos da relação de emprego: modalidades de contratação (incluindo a terceirização), jornada e remuneração do trabalho. O texto enfatiza como as relações de trabalho já são historicamente flexíveis no Brasil, flexibilidade essa que se ampliou com o avanço da terceirização, da pejotização, da remuneração variável e não salarial e da despadronização da jornada.
Em "Movimento Sindical e Negociação Coletiva", o quinto artigo, há uma análise do impacto da reforma trabalhista sobre o movimento sindical e a negociação coletiva, destacando as diferenças entre as convenções coletivas assinadas por sindicatos sujeitos a maior precariedade e as de categorias mais organizadas – expondo as diferentes posições das entidades sindicais no debate da reforma. Apresenta dados sobre a evolução da taxa de sindicalização, do número de greves, bem como aborda a pulverização e a questão do financiamento sindical. Entre as tendências apontadas, destaca a redução da base de representação sindical, a preocupante fragmentação dos sindicatos, a queda na taxa de sindicalização e o enfraquecimento da capacidade de luta das entidades sindicais.
Outro documento - "Os impactos de algumas reformas trabalhistas na regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho" – analisa as reformas trabalhistas efetivadas em alguns países da América Latina e da Europa. Aborda aspectos referentes ao conteúdo das alterações produzidas no sistema público de regulação e nas instituições públicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho e na judicialização dos conflitos trabalhistas.
O terceiro texto, "Mercado de Trabalho", desconstrói os principais argumentos dos defensores da reforma no campo teórico e também na prática, a partir da análise da evolução dos principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.
No artigo "Relações de trabalho", o estudo apresenta o diagnóstico da situação atual dos principais elementos da relação de emprego: modalidades de contratação (incluindo a terceirização), jornada e remuneração do trabalho. O texto enfatiza como as relações de trabalho já são historicamente flexíveis no Brasil, flexibilidade essa que se ampliou com o avanço da terceirização, da pejotização, da remuneração variável e não salarial e da despadronização da jornada.
Em "Movimento Sindical e Negociação Coletiva", o quinto artigo, há uma análise do impacto da reforma trabalhista sobre o movimento sindical e a negociação coletiva, destacando as diferenças entre as convenções coletivas assinadas por sindicatos sujeitos a maior precariedade e as de categorias mais organizadas – expondo as diferentes posições das entidades sindicais no debate da reforma. Apresenta dados sobre a evolução da taxa de sindicalização, do número de greves, bem como aborda a pulverização e a questão do financiamento sindical. Entre as tendências apontadas, destaca a redução da base de representação sindical, a preocupante fragmentação dos sindicatos, a queda na taxa de sindicalização e o enfraquecimento da capacidade de luta das entidades sindicais.
O sexto texto, "Desigualdades no Mercado
de Trabalho", analisa a desigualdade no mundo do trabalho, focando nos
segmentos de assalariados com menor grau de instrução e qualificação, em
ramos produtivos com menor organização e força dos sindicatos,
localizados em regiões mais pobres e com níveis elevados de
desemprego e informalidade. Também aborda a situação de trabalhadores
assalariados melhor posicionados em termos de sua maior qualificação,
maior poder de influência, desenvolvendo atividades com autonomia ou
mais articulados com os interesses da burocracia dirigente das empresas.
A "Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social" é o sétimo texto - que constrói cenários para analisar os impactos da reforma trabalhista na arrecadação de recursos para a seguridade social, em particular o financiamento da previdência social. Em qualquer cenário considerado, o texto indica que a reforma milita em favor do desequilíbrio do financiamento da previdência social, favorecendo o déficit do sistema.
O oitavo texto "Desenvolvimento,
Competitividade e Reforma Trabalhista" demostra que a reforma não
enfrenta nem soluciona as reais dificuldades do desenvolvimento
brasileiro, no atual contexto de profundas mudanças nos padrões de
concorrência e da nova divisão internacional do trabalho. Ao contrário, a
tendência é agravar os problemas de um mercado de trabalho pouco
estruturado e não encaminhar o país para um novo ciclo de
desenvolvimento.
A íntegra do material encontra-se disponível no site do CESIT e acessível em:
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
(61) 3314-8232
Procuradoria-Geral do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
(61) 3314-8232
Nenhum comentário:
Postar um comentário