A
Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre quer que o Município de
Riacho da Cruz convoque, de forma imediata, tantos candidatos
classificados para o cargo de auxiliar de serviços gerais quanto bastem
para assegurar a limpeza dos órgãos públicos municipais,
especificamente, do Conselho Tutelar da Infância e Juventude.
A medida integra a recomendação dirigida à prefeita de Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rêgo Gomes (Veja AQUI).
Outra orientação dada pela unidade ministerial é que enquanto se
processa a nomeação e posse do candidato ao cargo mencionado, que se
promova o remanejamento, de forma imediata, de outros servidores
ocupantes do mesmo cargo para o exercício da função também junto ao
Conselho Tutelar, a fim de garantir a limpeza do ambiente.
A recomendação é
consequência de um procedimento instaurado para apurar uma reclamação
formulada na Promotoria de Justiça sobre ausência de auxiliar de
serviços gerais para prestar as funções junto ao Conselho Tutelar da
Infância e Juventude do Município de Riacho da Cruz.
Assim, para
fazer a recomendação, a Promotoria de Justiça levou em consideração o
fato de o Município ter informado a indisponibilidade de pessoal
ocupante do cargo a ser destinado para o conselho; que a reclamação dos
conselheiros tutelares é constante quanto à falta de servidor para a
realização de limpeza do ambiente de trabalho e que o Município
realizou, recentemente, concurso público para o preenchimento de vagas
de cargos públicos diversos, dentre eles o de auxiliar de serviços
gerais (foram aprovados 274 candidatos para o cargo).
O resultado do
concurso público foi homologado, inclusive, no dia 30 de novembro de
2017. E a partir da homologação do certame público, o Município tem o
dever de convocar os candidatos classificados dentro do número de vagas
previstas no edital, observando a ordem de classificação, no prazo de
vigência do concurso público.
*Política pauferrense / Nosso Paraná.
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