O
Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (12) que a
União pode fazer transferências extraordinárias para estados e
municípios quando houver grave crise fiscal ou financeira a ponto de
comprometer serviços como saúde, segurança e educação.A decisão foi
tomada mediante consulta do Ministério do Planejamento ao TCU sobre o
socorro financeiro que o governo deve fazer ao Rio Grande do Norte.
O Planalto agora aguardará a publicação do acórdão do julgamento, o que
ocorrerá em dois dias, para editar medida provisória determinando a
imediata transferência dos recursos.
Com o repasse imediato, o Executivo colocará a folha salarial em dia. São estimados quase R$ 600 milhões em socorro ao RN.
Fonte: Blog do BG.
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