A sessão ordinária aconteceu nesta quinta-feira, 30 de novembro, no Plenário Manoel Forte Sobrinho. Em pauta, foram aprovados 2 projetos pelos parlamentares. Projetos esses que trazem melhorias para a vivência da comunidade, no município.
O Projeto de Lei Nº 229/2017 de 27 de novembro de 2017, é uma EMENTA que dispõe sobre a prestação de serviços com máquinas da prefeitura municipal de Viçosa, em favor de particulares, por meio gratuito ou mediante taxa a ser fixada. Máquinas como tratores, caminhões, caçambas, retroescavadeiras, entre outros, agora podem ser usadas em favor da comunidade como também em serviços particulares, desde que estejam amparados juridicamente, ou que possam ser cobrado uma taxa ainda a ser fixada.
O Projeto de Lei Nº 230 de novembro de 2017, é uma EMENTA, que altera a Lei Complementar Nº 01/2013. Código Tributário Municipal, de acordo com a Lei Complementar 157/2016, com as alterações posteriores dando outras providências.
Os projetos foram apresentados e aprovados por todo o coro presente na sessão. Sendo assim, encaminhado para o poder executivo.
Além da aprovação dos projetos, a secretaria de esportes enviou Maria Elvira, como representante para fazer o convite a todos os presentes, tratando da abertura da XVII JOCEV'S que acontece hoje às 17 horas, na quadra de esportes do complexo Poliesportivo Dr. Julieta Dantas.
O Projeto de Lei Nº 229/2017 de 27 de novembro de 2017, é uma EMENTA que dispõe sobre a prestação de serviços com máquinas da prefeitura municipal de Viçosa, em favor de particulares, por meio gratuito ou mediante taxa a ser fixada. Máquinas como tratores, caminhões, caçambas, retroescavadeiras, entre outros, agora podem ser usadas em favor da comunidade como também em serviços particulares, desde que estejam amparados juridicamente, ou que possam ser cobrado uma taxa ainda a ser fixada.
O Projeto de Lei Nº 230 de novembro de 2017, é uma EMENTA, que altera a Lei Complementar Nº 01/2013. Código Tributário Municipal, de acordo com a Lei Complementar 157/2016, com as alterações posteriores dando outras providências.
Os projetos foram apresentados e aprovados por todo o coro presente na sessão. Sendo assim, encaminhado para o poder executivo.
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