O
Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu
após a Justiça determinar a correção e republicação do edital.
A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta
terça (30). O DOE não traz a informação sobre quando o processo será
retomado.
O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As
inscrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A
prova objetiva estava prevista para 4 de março.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou
irregularidades no edital do concurso e entrou com um mandado de
segurança pedindo alterações e a republicação do edital em caráter de
urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da
Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do
edital.
Segundo o MP, o edital apresenta irregularidades no que se refere ao
requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº
613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de
abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado.
Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa
às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de
saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico
e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já
prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão
desse requisito.
Fonte: G1.
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