O
Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta
terça-feira, 20 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018,
propostas de súmulas e de enunciado. Súmula é a expressão que designa o
entendimento sedimentado de tribunal ou órgão colegiado a respeito de
matéria reiteradamente decidida o entendimento da instituição acerca
de temas que foram objeto de reiterados julgamentos. O enunciado é ato
de caráter normativo, cuja finalidade é elucidar dúvidas ou esclarecer
questões relacionadas à interpretação ou à execução dos atos do CNMP.
As propostas, apresentadas pelo conselheiro Gustavo Rocha, que também
exerce o cargo de presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e
Jurisprudência (CALJ), é consequência das atividades do Grupo de
Trabalho (GT) de Estudo e Sistematização dos 10 anos de Jurisprudência
do CNMP. O GT sistematizou por assunto os temas mais recorrentes e
relevantes em procedimentos de controle administrativo instaurados no
Conselho.
Entre outros assuntos, as propostas tratam de competências do CNMP,
concursos de ingresso às carreiras do Ministério Público, nomeação
para cargos em comissão, remoção e promoção por merecimento, modificação
de atribuições da promotoria e nepotismo. Os trabalhos foram iniciados
pelos então conselheiros Leonardo Carvalho e Otavio Brito e continuados
por Gustavo Rocha.
Gustavo Rocha destacou que o objetivo das propostas é "aprimorar a
nossa jurisprudência e facilitar para que os conselheiros, membros do
Ministério Público e advogados tenham amplo conhecimento do entendimento
do CNMP".
Veja aqui as propostas aprovadas.
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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
CNMP aprova propostas de súmulas e de enunciado
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