O
conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Gustavo
Rocha apresentou uma proposta de recomendação que visa a normatizar a
implementação, organização e funcionamento dos órgãos de controle
interno e auditoria interna do Ministério Público brasileiro. A
apresentação foi feita no dia 18 de dezembro de 2017, durante a 24ª
Sessão Ordinária de 2017.
Gustavo Rocha explicou que demonstra-se necessário que os órgãos
sejam devidamente controlados e monitorados, mediante o estabelecimento
de procedimentos de controle interno e auditoria interna de forma
preventiva, concomitante ou corretiva, principalmente no exercício de
suas funções administrativas.
O conselheiro também destacou que a proposição mostra-se pertinente,
já que, por meio do preenchimento de lacuna normativa, estabelece-se a
padronização procedimental já experimentada no Poder Judiciário desde
2009, quando foi editada a Resolução CNJ nº 86/2009.
Por fim, Gustavo Rocha afirmou que a proposição encontra-se em
consonância com a legislação permanente e com as normas
nacionais e internacionais relativas às áreas de contabilidade,
auditoria e controladoria.
Após sua apresentação, a proposta foi distribuída ao conselheiro relator Dermeval Farias.
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