Participação de adolescentes em políticas públicas chega a nove estados até junho

MPT apoia mobilização, nos estados, para fortalecer o protagonismo juvenil no combate ao trabalho precoce e outras violações de direitos

Até o final de julho, nove estados brasileiros terão comitês formados por adolescentes, com participação ativa em ações de prevenção e combate ao trabalho precoce, entre outras violações de direitos de crianças e adolescentes. Tal protagonismo já é realidade no Ceará, Maranhão, Pará e Amapá. A mobilização avança agora em Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Piauí e Bahia, resultado da atuação do Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), com apoio de procuradores do Ministério Público do Trabalho, tribunais regionais e representantes de fóruns estaduais.

Exemplo concreto dessa participação foi a presença de adolescentes de cinco estados brasileiros em reunião do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em Brasília. Entre eles, a sergipana Alana Mangueira, que vai à Jordânia, na próxima semana, para um encontro com líderes mundiais e vencedores do Prêmio Nobel.
A estudante faz parte da coordenação jovem da campanha 100 milhões por 100 milhões, iniciativa global indiano Kailash Satyarthi. "No lançamento da campanha, em Nova Delhi, pude compartilhar a experiência do Brasil no combate ao trabalho precoce. Somos referência, porque nossa experiência traz um olhar mais humano sobre essa questão", explica.

Multiplicadores

Membro Conapeti, a estudante Melissa Lima articula a criação do comitê na Bahia. "Não adianta discutir sobre coisas que dizem respeito a crianças e adolescentes sem ouvi-los", argumenta. "Os comitês vêm justamente para ressignificar o cenário da luta contra o trabalho precoce. São adolescentes discutindo a realidade dos próprios adolescentes e tentando combater essa mazela social. Nós por nós mesmos", completa.

O processo de formação dos comitês estaduais tem início pelos municípios, com a realização de encontros de estudantes. Eles recebem informações e tiram dúvidas sobre direitos de crianças e adolescentes, prevenção e erradicação do trabalho infantil. No momento da plenária, os meninos e meninas participam como palestrantes. É quando expõem a realidade do seu bairro, da sua comunidade; quais são as carências e o que poderia ser melhorado. Divididos em grupos, os participantes discutem os temas apresentados, as propostas e depois elegem dois representantes para o encontro estadual.

Pluralidade

Durante os debates, ficam mais evidentes as diferenças culturais e características regionais da luta em favor da infância. "Os adolescentes apresentaram, por exemplo, o aspecto migratório em Roraima, principal porta de entrada dos refugiados que fogem da crise, na Venezuela", exemplifica o procurador do MInistério Público do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, secretário-executivo do Conapeti. "Essa questão, por sinal, foi incluída como prioridade do plano de ações do FNPETI. Há uma riqueza cultural nessa troca entre diversas realidades, especialmente num país de dimensões continentais como o nosso. Na convivência, esse saber coletivo se torna mais plural e ao mesmo tempo homogêneo", detalha.

O procurador – que tem viajado o país para viabilizar a formação dos comitês estaduais e municipais – coordena a realização da primeira videoconferência nacional dos adolescentes. Será dia 23 de março. "Por todo o país encontramos estudantes conscientes e convictos de seu papel como cidadãos. Meninos e meninas que se destacam ao expor sua concepção de mundo e seus ideais", comemora. "O que estamos fazendo, apenas, é abrir espaços para que eles possam participar dessa construção, que sejam de fato protagonistas dos processos de transformação social, em seu bairro, sua cidade, seu estado".

Metas

O primeiro comitê estadual foi criado no Ceará, em 2016. Em setembro do ano seguinte, foi realizado em Fortaleza o primeiro Encontro Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com participação de representantes de 22 estados, quando foi instituído o comitê nacional (Conapeti). "Para 2018, a meta é a criação de comitês estaduais em todas as unidades da Federação, além de ampliar a abrangência dos comitês municipais", antecipa Antonio Lima.

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