Para essa atuação, foi assinado acordo, em Washington (EUA), que prevê também cooperação entre as duas instituições
O Ministério Público do Trabalho (MPT)
terá um procurador atuando diretamente na Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH), uma das entidades que integram o Sistema
Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), ao lado da Corte
Interamericana de Direitos Humanos. O acordo de cooperação com a
comissão foi assinado, na sexta-feira (20), pelo procurador-geral do
MPT, Ronaldo Fleury, e pelo secretário-executivo da CIDH, Paulo Abrão,
em Washington, nos Estados Unidos. O acordo prevê também a
cooperação entre as instituições em temas como promoção de
capacitação e treinamento especializado sobre o Sistema Interamericano
de Direitos Humanos, promoção dos mecanismos de proteção do Sistema
Interamericano, intercâmbio de documentos, e informações sobre programas
de trabalho de interesse comum e outras atividades.
"A possibilidade de se ter um membro
do MPT atuando na Comissão Interamericana terá impactos marcantes na
nossa atuação internacional, posto que, a partir de uma relação
interinstitucional, insere o MPT em posição estratégica na promoção dos
direitos humanos no Sistema Interamericano, possibilita a divulgação da
nossa atuação e de nossas boas práticas e promove uma capacitação
integral dos membros que participarem das atividades, a quem caberá
difundir os conhecimentos e experiência adquiridos, fortalecendo nossa
atuação quanto ao uso de instrumentos internacionais", afirma o
procurador-geral.
O assessor internacional do MPT,
procurador Thiago Gurjão, acompanhou Fleury na assinatura do acordo com a
CIDH. Para Gurjão, a celebração da cooperação ocorre em um momento
importante. "Temos enfrentado uma série de ataques aos direitos sociais
no Brasil, em que se ignora até mesmo o postulado da progressividade
desses direitos, preceito que é muito lembrado no sistema
interamericano. Ao celebrar a cooperação, o MPT reforça seu empenho no
cumprimento de sua missão constitucional para fazer valer os direitos
fundamentais no mundo do trabalho, demonstrando que todos os esforços
serão realizados, em todas as frentes possíveis, para assegurar que as
normas internacionais que asseguram direitos fundamentais sejam
respeitadas", declara.
O acordo prevê a promoção de
intercâmbio profissional, por meio do qual um procurador irá permanecer
em missão oficial apoiando as atividades da CIDH em Washington, nos
Estados Unidos, pelo período previsto de um ano. O membro selecionado
realizará atividades pertinentes ao interesse institucional do MPT,
relacionadas aos direitos sociais e laborais no âmbito do Sistema
Interamericano. Depois da assinatura, foi realizada uma reunião de
trabalho com a equipe da CIDH responsável pelas atividades de
planejamento e cooperação, na qual foram discutidos detalhes da
implementação do acordo.
Fleury e Gurjão também estiveram
reunidos com a relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais,
Culturais e Ambientais da CIDH, Soledad García Muñoz, para discutir
detalhes da cooperação e do programa de intercâmbio e outros assuntos de
interesse institucional. Eles ainda se encontraram com o embaixador
José Luiz Machado e Costa, na missão junto à OEA.
Sobre a comissão – A
CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados
Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos
no continente americano. É integrada por sete membros independentes que
atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington. Foi criada pela
OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do
Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).
O SIDH iniciou-se formalmente com a aprovação da Declaração
Americana de Direitos e Deveres do Homem na Nona Conferencia Internacional
Americana realizada em Bogotá em 1948, onde também foi adotada a própria Carta
da OEA, que afirma os "direitos fundamentais da pessoa humana" como
um dos princípios fundadores da Organização.o MPT utilizados durante o mês, e a
publicação de uma edição especial da revista MPT Em Quadrinhos sobre o Abril
Verde.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
(61) 3314-8232
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