quinta-feira, 26 de abril de 2018

MPT terá procurador atuando em Comissão de Direitos Humanos da OEA

 Para essa atuação, foi assinado acordo, em Washington (EUA), que prevê também cooperação entre as duas instituições 
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) terá um procurador atuando diretamente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma das entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), ao lado da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O acordo de cooperação com a comissão foi assinado, na sexta-feira (20), pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, e pelo secretário-executivo da CIDH, Paulo Abrão, em Washington, nos Estados Unidos. O acordo prevê também a cooperação entre as instituições em temas como promoção de capacitação e treinamento especializado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, promoção dos mecanismos de proteção do Sistema Interamericano, intercâmbio de documentos, e informações sobre programas de trabalho de interesse comum e outras atividades.
"A possibilidade de se ter um membro do MPT atuando na Comissão Interamericana terá impactos marcantes na nossa atuação internacional, posto que, a partir de uma relação interinstitucional, insere o MPT em posição estratégica na promoção dos direitos humanos no Sistema Interamericano, possibilita a divulgação da nossa atuação e de nossas boas práticas e promove uma capacitação integral dos membros que participarem das atividades, a quem caberá difundir os conhecimentos e experiência adquiridos, fortalecendo nossa atuação quanto ao uso de instrumentos internacionais", afirma o procurador-geral.
O assessor internacional do MPT, procurador Thiago Gurjão, acompanhou Fleury na assinatura do acordo com a CIDH. Para Gurjão, a celebração da cooperação ocorre em um momento importante. "Temos enfrentado uma série de ataques aos direitos sociais no Brasil, em que se ignora até mesmo o postulado da progressividade desses direitos, preceito que é muito lembrado no sistema interamericano. Ao celebrar a cooperação, o MPT reforça seu empenho no cumprimento de sua missão constitucional para fazer valer os direitos fundamentais no mundo do trabalho, demonstrando que todos os esforços serão realizados, em todas as frentes possíveis, para assegurar que as normas internacionais que asseguram direitos fundamentais sejam respeitadas", declara.
O acordo prevê a promoção de intercâmbio profissional, por meio do qual um procurador irá permanecer em missão oficial apoiando as atividades da CIDH em Washington, nos Estados Unidos, pelo período previsto de um ano. O membro selecionado realizará atividades pertinentes ao interesse institucional do MPT, relacionadas aos direitos sociais e laborais no âmbito do Sistema Interamericano. Depois da assinatura, foi realizada uma reunião de trabalho com a equipe da CIDH responsável pelas atividades de planejamento e cooperação, na qual foram discutidos detalhes da implementação do acordo.
Fleury e Gurjão também estiveram reunidos com a relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH, Soledad García Muñoz, para discutir detalhes da cooperação e do programa de intercâmbio e outros assuntos de interesse institucional. Eles ainda se encontraram com o embaixador José Luiz Machado e Costa, na missão junto à OEA.
Sobre a comissão – A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).


O SIDH iniciou-se formalmente com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem na Nona Conferencia Internacional Americana realizada em Bogotá em 1948, onde também foi adotada a própria Carta da OEA, que afirma os "direitos fundamentais da pessoa humana" como um dos princípios fundadores da Organização.o MPT utilizados durante o mês, e a publicação de uma edição especial da revista MPT Em Quadrinhos sobre o Abril Verde.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
(61) 3314-8232

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