Governo do RN suspende contrato com organizadora do concurso da Polícia Militar

Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (8). Secretaria também determinou instauração de processo administrativo para apurar a regularidade da contratação.

Polícia Militar do RIo Grande do Norte (Foto: Demis Roussos/Governo do RN)

O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o contrato com a instituição responsável pela organização do concurso para a ocupação de 1.000 vagas de praças da Polícia Militar. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (8) por meio da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado.

Além de suspender a execução do contrato administrativo nº 31/2017, firmado entre o Estado e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o governo determinou a instauração de um processo administrativo para apurar a regularidade do contrato. A portaria é assinada pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.

Ainda conforme a portaria, a decisão segue a recomendação do Ministério Público, e também leva em consideração que o edital está suspenso desde o dia 26 de janeiro. O governo ainda considerou que "é dever da Administração Pública zelar pela legalidade dos seus atos".

A portaria ainda determina que seja expedito um memorando ao presidente da Comissão do Concurso e ao coordenador de Compras Governamentais para que prestem esclarecimentos "que entenderem necessários".

Histórico

Lançado no dia 16 de janeiro, o concurso foi suspenso depois que a Justiça determinou alterações e republicação no edital. Essa decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que considerou que o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, sancionada pelo próprio governador no dia 3 de janeiro de 2018 e que entra em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará concluído. Pela nova lei, é exigido ensino superior para ingresso na PM.

Outro problema é que a avaliação psicológica, também exigida na nova lei, não estava prevista no edital.

Em abril, o governo publicou orientações para os candidatos que já tinham feito as inscrições receberem de volta a taxa que foi paga. O prazo para solicitar a devolução acaba no dia 23 de maio.

G1 RN.