MPF denuncia senador José Agripino por improbidade administrativa

Denúncia foi aberta na 1ª instância por recebimento de propina para auxiliar OAS na obra da Arena das Dunas, em Natal. Pelo mesmo caso, senador já é réu no STF. Empresário Léo Pinheiro também foi denunciado.

O senador José Agripino (DEM-RN) fala durante sessão para votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, em Brasília (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal do Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino (DEM) e o empresário e ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro. Segundo a denúncia, o senador recebeu quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa de 2014, em Natal. A obra teria sido realizada com preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Por esse mesmo caso, o senador já é réu no Supremo Tribunal Federal, onde foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida em dezembro do ano passado. Depois disso, os autos foram remetidos à Procuradoria da República no estado, para as providências no âmbito civil. Agora, o parlamentar foi denunciado por improbidade administrativa em primeira instância.

Em nota, o senador José Agripino negou a prática de crimes ou improbidade. "Esta ação não trata de fato novo. Decorre da investigação em curso no STF e sobre a qual já me manifestei e reafirmo: que força teria eu, então líder de oposição, para facilitar a liberação de recursos no BNDES, à época órgão financeiro impenetrável do PT? Repilo esta acusação com veemência, mas me mantenho à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários", disse.

Pedidos

A ação de improbidade pede a condenação de Agripino e Léo Pinheiro por enriquecimento ilícito, com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

Segundo o MPF, entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.

 

Entrave

Ainda conforme a denúncia, a principal atuação de Agripino em prol da empreiteira foi a ajuda na liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a obra, em 2013. Naquele ano, essa liberação dependia de um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) quanto ao projeto executivo da arena. Caso o tribunal apontasse sobrepreço ou superfaturamento, as parcelas seriam suspensas.

A OAS, no entanto, não havia apresentado ao TCE o projeto executivo completo e, dessa forma, não havia como o tribunal atestar a regularidade. Léo Pinheiro, então, solicitou a intervenção do senador e este chegou a reunir, em seu próprio apartamento, o relator do processo no TCE junto com representantes da empresa e do Governo do Estado.

O tribunal potiguar nada comunicou ao banco, nem ao Tribunal de Contas da União (TCU), e os repasses do financiamento continuaram ocorrendo normalmente. Somente em 2016 a área técnica do TCE-RN analisou os elementos apresentados pela OAS e constatou sobrepreço e superfaturamento totalizando R$ 77.532.187,35.

Relação

Durante a Operação Lava Jato, foram resgatadas mensagens trocadas entre o senador e o empresário tratando de encontros, troca de presentes e até mesmo a solicitação de uma aeronave para fins particulares pelo parlamentar.

Os dados telefônicos comprovam 124 chamadas entre os dois, de 2012 a 2014. “Os elementos da investigação mostram que se tratava de relacionamento baseado em troca de favores e benefícios espúrios”, reforça o MPF. 

G1RN.