Comissão de Normas da organização debate a reforma trabalhista, em Genebra, esta semana
A
Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou a discutir, nesta
terça-feira (5), em Genebra, o caso do Brasil, que entrou para a lista
de países acusados de descumprir normas internacionais de proteção aos
trabalhadores. O Brasil foi incluído no grupo, na semana passada, por
causa das mudanças na legislação promovidas pela reforma trabalhista. O
caso está em análise na Comissão de Normas da 107ª Conferência
Internacional do Trabalho. O procurador-geral do MPT, Ronaldo
Fleury, acompanhou os debates e lamentou a manifestação do governo
brasileiro, durante a reunião da comissão. O ministro do Trabalho,
Helton Yomura, fez críticas à OIT e ao trabalho da Comissão de Peritos
da organização, acusando-os de fazer "jogos político" e agir sem
conhecimento técnico sobre a legislação brasileira.
Desde a divulgação da inclusão do
Brasil na lista definitiva de países suspeitos de violarem convenções
internacionais, o MPT manteve diálogo constante com os representantes de
trabalhadores, empregadores, do governo e da sociedade civil.
"Lamentamos que algumas manifestações durante os debates tenham sido de
ataque ao Comitê de Peritos e à própria OIT. Como representantes de
instituição que tem por missão a promoção dos direitos fundamentais
no mundo do trabalho, defendemos que os mecanismos de supervisão de
normas internacionais devem ser respeitados, independente das
circunstâncias", disse o procurador-geral.
Durante as discussões, o representante
internacional dos trabalhadores, Marc Leemans, também lamentou a
posição do governo brasileiro. O representante dos trabalhadores
brasileiros, Antonio Lisboa, lembrou que o MPT alertou o Congresso
Nacional e o governo federal que a reforma trabalhista violava a
Constituição Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil.
Já o representante internacional dos
empregadores, Sonia Regenborgen, defendeu a necessidade de ampliar o
prazo de análise dos impactos da reforma trabalhista no Brasil. O
governo brasileiro recebeu apoio de 9 países, entre eles a Rússia, o
Paraguai e a China. Nenhum país da União Europeia se manifestou a favor
do Brasil.
No início desse ano, o Comitê de
Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro a revisão dos pontos da
reforma trabalhista que permitem a prevalência de negociações coletivas
sobre a lei. O Comitê confirmou o entendimento de que a reforma
trabalhista viola a Convenção nº 98, sobre direito de sindicalização e
de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil. Foi pedida ainda a
revisão da possibilidade de contratos individuais de trabalho
estabelecerem condições menos favoráveis do que o previsto na lei. A
reforma trabalhista estabelece a possibilidade do negociado prevalecer
sobre o legislado, inclusive para redução de direitos. Prevê também a
livre negociação entre empregador e empregado com diploma de nível
superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
As conclusões da comissão sobre o caso brasileiro devem ser divulgadas na próxima quinta-feira (7).
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
telefones : 33148222/33148030
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