Depois
que o nosso blog(Política Pauferrense) chamou a atenção da população
quanto a um escancarado caso de inversão de valores no fato do prefeito
de São Miguel, Zé Gaudêncio (PSD), ter preferido onerar o Tesouro
Municipal com a contratação de artistas musicais para a realização de
uma festividade junina (Arraiá do Tio Kalika), ao invés de atender as
reivindicações dos professores que estão há três semanas em greve, em
busca de melhores condições salariais e de trabalho no município
(Relembre AQUI),
o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resolveu instaurar
03 (três) inquéritos civis para apurar a legalidade nos atos do Chefe do
Executivo micaelense.
Ao que parece,
além das contradições já explicitadas no que se refere ao não
atendimento por parte da atual gestão das necessidades administrativas
básicas do município serrano, o promotor responsável pela Comarca de São
Miguel, Rodrigo Pessoa de Morais, resolveu investigar a gastança de
dinheiro público efetuada pelo prefeito Zé Gaudêncio com artistas
contratados a "peso de ouro" levando em consideração, também, a situação
de emergência que abrange parcela significativa dos Municípios
Potiguares, dentre eles os integrantes da própria Comarca, conforme
Decreto Estadual de nº 27.764, de 16 de março de 2018.
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado (Confira AQUI),
no Inquérito Civil de Nº 06.2018.00000790-8, o ilustre representante do
MPRN vai apurar possíveis irregularidades na contratação de atrações
musicais e artísticas, pelo Município de São Miguel/RN, para realização
do 22º Arraiá do Tio Kalika, nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2018.
Em virtude
disso, foi determinado que tanto o Prefeito quanto o Chefe de Gabinete,
no prazo de 10 (dez) dias úteis, devem informar quais são os gastos
previstos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária Anual para a realização do 22º Arraiá do Tio Kalika, em
2018, apresentando a documentação comprobatória, além de repassar cópia
de todos os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade,
referentes à contratação das bandas musicais, grupos ou cantores que se
apresentarão durante o referido evento junino.
Já no Inquérito
Civil de Nº nº 06.2018.00000792-0, o Ministério Público investigará
possíveis irregularidades na contratação de empresas para locação e
montagem de estruturas (grades, palcos, som, iluminação, camarins, etc)
para a realização de eventos festivos no Município de São Miguel,
especialmente o 22º Arraiá do Tio Kalika, nos dias 21, 22 e 23 de junho
de 2018.
De acordo com
as diligências determinadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a
Prefeitura de São Miguel deve remeter cópia de todos os processos de
licitação, dispensa ou inexigibilidade, referentes à contratação de
empresas para locação e montagem de estruturas (grades, palcos, som,
iluminação, camarins, etc) para a realização de eventos festivos no
Município de São Miguel, especialmente no que toca ao 22º Arraiá do Tio
Kalika.
Por último, no
Inquérito Civil de Nº 06.2018.00000794-1, o promotor Rodrigo Pessoa de
Morais está de olho em possíveis irregularidades na seleção de
Organização da Sociedade Civil (OSCIP), por parte do Município de São
Miguel/RN, para desenvolver ações de interesse público, durante o
período de 12 (doze) meses.
A suspeição do
MPRN ocasionou a expedição de ofício ao Município de São Miguel, por
meio do Prefeito Constitucional e do Chefe de Gabinete, para que, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, remeta cópia integral do procedimento
licitatório registrado sob o nº 1/2018, na modalidade chamada pública,
com o objetivo de selecionar Organização da Sociedade Civil para
desenvolver ações de interesse público, no período de 12 (doze) meses.
Diante dos
fatos em tela, fica evidente que o desejo insaciável do prefeito Zé
Gaudêncio de "torrar" dinheiro público com a realização de festanças em
São Miguel para tentar atenuar o seu notório desgaste administrativo
ante a greve dos professores (e quem sabe até promover seus parentes
políticos) não passou despercebido do Ministério Público que,
racionalmente, ainda pondera em suas publicações oficiais a respeito da
situação de emergência que atravessam os municípios do RN.
De nossa parte,
resta-nos torcer para que o prefeito Zé Gaudêncio honre os compromissos
firmados com os educadores do município, submeta-se às exigências
legais antes de intencionar realizar quaisquer festividades com o
sagrado dinheiro da população e, urgentemente, passe de fato a governar
São Miguel já que, até o momento, os relatos chegados à nossa redação
apontam para uma completa negligência administrativa quanto às tarefas
básicas de responsabilidade de sua gestão.
Aguardemos pelo desenrolar dos acontecimentos.
Política pauferrense.
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