Trabalho escravo também é comum entre crianças e adolescentes: de 2003 a 2017, foram 897 resgatados
O Ministério Público do Trabalho (MPT)
enfatiza, nesta terça-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho
Infantil – a importância de se buscar a erradicação do trabalho entre
crianças e a regularização do trabalho entre adolescentes. A situação do
trabalho infantil no Brasil apresenta números importantes. Dados do
Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT e
pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que
crianças e adolescentes não apenas trabalham, mas estão expostas ao
trabalho escravo: de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e
adolescentes em situação análoga à de escravo. Além disso, eles também
são vítimas frequentes de acidentes. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores
de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho, segundo o
Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido por
MPT/OIT. Dados do Ministério da Saúde apontam também que, entre 2007 e
2017, 236 menores entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de
trabalho.
Para combater esse tipo de problema, o
MPT atua no âmbito judicial, extrajudicial e promocional (por meio de
ações de conscientização e projetos proativos). De 2013 a 2017, a
instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já
o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é
ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de
sua atuação extrajudicial.
Para o procurador do MPT e
vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de
Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ronaldo Lira, os dados mostram o
engajamento do MPT na causa. "Essa é uma das nossas principais áreas de
atuação: o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho
de adolescentes, através de ações estratégicas", relata. Ele explica que
a Coordinfância tem combatido o trabalho infantil através de três
eixos: aprendizagem, educação e políticas públicas. "Além disso, nós
temos acompanhado projetos de lei, temos feito muitas campanhas contra o
trabalho infantil", completa Lira.
Para chamar atenção neste Dia Mundial
de Combate ao Trabalho Infantil, o MPT no Distrito Federal e Tocantins,
lançou, na última semana, campanha publicitária de conscientização, em
parceria com a Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil (FNPETI), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e
com a Organização Faça Bonito. Com o slogan "Não proteger a infância é
condenar o futuro", a iniciativa conta com peças publicitárias que
apresentam o reflexo no futuro da criança que trabalha, impedindo
que ela possa se desenvolver profissionalmente.
Além de destacar os riscos
ocupacionais e de saúde, a campanha visa conscientizar a população sobre
o mito de que o trabalho infantil dignifica e que é "melhor estar
trabalhando, do que na rua". A mensagem passada deixa claro que a
consequência do labor precoce é um futuro profissional interrompido,
onde a criança que trabalha tende, em sua fase adulta, reproduzir o
ciclo de pobreza de sua família e se manter em subempregos durante toda
sua vida.
As veiculações das peças ganharam destaque em Brasília, sendo expostas no METRÔ-DF e em espaços públicos a partir do interesse mútuo com empresas públicas e privadas que também se engajaram na campanha.
As veiculações das peças ganharam destaque em Brasília, sendo expostas no METRÔ-DF e em espaços públicos a partir do interesse mútuo com empresas públicas e privadas que também se engajaram na campanha.
Também para promover o debate sobre o
tema, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza,
nos dias 12 e 13, o simpósio "A proteção da criança e do adolescente
frente ao trabalho infantil: atuação necessária como garantia do direito
à vida", que contará com a participação de procuradores do MPT. Outras
ações poderão, ainda, ser promovidas regionalmente pelas procuradorias
nos estados em todo o país.
Simpósio – A
atividade conta com 8 horas-aula de palestras, com a participação de
procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outras
autoridades e especialistas no assunto. Participam do evento como
debatedores os procuradores do MPT Ana Maria Vila Real Ferreira
Ramos, Tiago Ranieri da Silveira, Thiago Gurjão Alves Ribeiro,
Valesca de Moraes do Monte.
O vice-coordenador nacional
Coordinfância ministrará palestra sobre "O Ministério Público do
Trabalho e sua atuação na defesa da saúde e segurança no trabalho.
Implicações relativas à proibição do trabalho infantil".
Outros temas a serem abordados pelos
palestrantes são: "O Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil – A
Justiça do Trabalho como espaço de construção da dignidade"; "As piores
formas de trabalho infantil e seu enfrentamento na realidade
brasileira"; e "A atuação internacional frente ao trabalho infantil –
Reflexos e desafios para a realidade brasileira". Esta última exposição
será ministrada pela coordenadora de Prevenção e Eliminação do Trabalho
Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia
Falcão.
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
Telefones : 22148222/33148030
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