Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em sessão nesta terça-feira (17).
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Deputados do RN aprovaram LDO em sessão nesta terça-feira (17) (Foto: João Gilberto/Ascom AL) |
Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
aprovaram, nesta terça-feira (17), o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) que fixa as normas que vão servir de norte para a
elaboração do Orçamento Geral do Estado de 2019 (OGE).
Os parlamentares aprovaram o projeto sem o dispositivo que obriga os
Poderes a devolverem ao Tesouro Estadual os saldos financeiros do
orçamento, que será votado em dezembro. O projeto tramitou na Comissão
de Finanças e Fiscalização (CFF) e teve a relatoria do deputado José
Dias (PSDB).
A LDO 2019 chegou a plenário com 21 emendas encartadas pelo relator e
mais 15 apresentadas pelos deputados. A Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2019 foi classificada, em plenário, como conservadora. Coerente,
segundo os parlamentares, com a situação econômica do país e do Rio
Grande do Norte.
LDO
As metas e prioridades da administração estadual para 2019 são
estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A Lei fixa o
valor dos recursos que o Governo pretende economizar, traça regras,
vedações e limites para as despesas dos Poderes que compõem o Estado.
Também autoriza as despesas com pessoal; regulamenta as transferências a
entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e
as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos
públicos.
A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas do Plano
Plurianual (PPA). É também essa Lei que define a política de
investimento das agências oficiais de fomento. Ela delimita o que é e o
que não é possível realizar no ano seguinte.
Também é a Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta a elaboração da
Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências
financeiras de fomento.
G1 RN.
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