O condenado por improbidade pode sofrer perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
O Ministério Público de São Paulo apresentou ação nesta quarta-feira
(5) contra o candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo
Alckmin, por improbidade administrativa. Na ação, o MP acusa o
ex-governador tucano de ter recebido R$ 7,8 milhões por meio de caixa
dois na campanha de 2014 ao governo de São Paulo, via Odebrecht.
A campanha de Alckmin informou que "soube do fato pela imprensa. Não
apenas do fato, mas, também, da reprovável manifestação que o promotor
pretendia fazer no anúncio da abertura da ação, ‘contando com a presença
do maior número de colegas’. Para além do barulho almejado pelo
promotor, não há fato novo, apenas a conclusão de um promotor. Jamais
houve irregularidade ou ilegalidade”
O candidato tucano afirmou nesta terça-feira (5), em entrevista ao G1 e CBN, que suas contas de campanha estão todas de acordo com a lei.
As investigações são originárias das delações da Odebrecht e estavam no
STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foram enviadas ao Ministério
Público Eleitoral após Alckmin perder o foro privilegiado, em abril,
quando renunciou ao cargo de governador de São Paulo para disputar a
Presidência. Paralelamente ao Ministério Público Eleitoral, o Ministério
Público do Estado abriu procedimento para investigar a possibilidade de
ato de improbidade.
"Com as considerações necessárias ao entendimento da matéria e de tudo o
que se expôs na narrativa dos fatos feita acima, resta claro que os
requeridos, ao pedirem, receberem e permitir que se recebesse a quantia
de R$ 7,8 milhões em nítida afronta ao ordenamento jurídico de quem
mantinha relação contratual com o poder público violaram também os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na
Administração Pública", declarou o promotor Ricardo Manuel Castro, autor
da ação.
No dia 16 de agosto, o blog antecipou que o MP pretendia ajuizar as
ações antes do primeiro turno. Nesta quarta, a "Folha de S.Paulo"
informação de que o MP anunciaria a decisão contra o tucano nesta tarde,
o que foi confirmado depois pelo "portal Jota".
De acordo com o promotor, o prejuízo aos cofres públicos"correspondente
aos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos requeridos Marcos
Antônio Monteiro e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, soma R$
9.937.468,50". Esse montante corresponde ao valor de R$ 7,8 milhões
corrigidos. Monteiro foi tesoureiro da campanha de Alckmin na campanha
de 2014.
Ainda na peça, Castro diz que "é possível a existência de ato de
improbidade administrativa que não apresente o resultado do
enriquecimento ilícito ou do prejuízo ao erário, mas em se tratando de
ato de improbidade, sempre trará impregnado em seu seio o flagrante
desrespeito aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e
lealdade às instituições, e, via de consequência, a violação de
princípios expressos ou implícitos no artigo 37 da Constituição
Federal."
A punição para o ato improbidade administrativa é mais leve que as
decorrentes da esfera criminal, onde são julgados corrupção ou lavagem
de dinheiro, crimes que preveem prisão. O condenado por improbidade pode
sofrer perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e
multa.
A decisão do MP é mais uma notícia ruim para a campanha do tucano, no
momento em que ele tenta reagir nas pesquisas de intenção de voto e que
tem como principal adversário Jair Bolsonaro (PSL), que usa o discurso
de combate à corrupção como uma das principais bandeiras.
Além de Alckmin, outros seis são alvo da ação, entre os quais ex-executivos da Odebrecht, a própria construtora e Monteiro.
G1.
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