Havendo procedência da ação, eles ficam sujeitos a multa, a decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso dos eleitos nas eleições de 2018, à cassação do diploma.
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Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — Foto: João Gilberto/ALRN |
O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte ajuizou, nesta
quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial eleitoral contra
Ezequiel Ferreira de Souza, atual presidente da Assembleia Legislativa, o
deputado federal Rogério Marinho, Deusdete Gomes de Barros e Nataly da
Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de Saúde de
Angicos, respectivamente.
O G1 ainda não conseguiu contato com nenhum dos envolvidos na ação.
Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso
promocional da destinação de uma ambulância ao referido município para
beneficiar as candidaturas do próprio Ezequiel Ferreira e de Rogério
Marinho a deputados estadual e federal, respectivamente, nas eleições de
2018.
Ainda segundo o MP, a Assembleia Legislativa, com sobras do seu
orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo
estadual.
De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da Alern,
aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados
estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores
em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar
– geralmente um “reduto eleitoral” – para o qual cada ambulância seria
destinada. Além disso, houve exploração midiática de cada evento de
entrega específica dos veículos, segundo o MP.
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Rogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal pelo RN e vai integrar a equipe do Governo Federal em 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
Nas palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada
deputado um “quinhão” da doação, com a intenção de propagar no
eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do
esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável
pela indicação. “Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo
usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas
de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele
deveria ser, portanto, eternamente agradecida”, destacam.
Angicos
No caso do próprio Ezequiel, segundo os promotores, ele destinou uma
ambulância ao município de Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e Nataly
da Cunha Felipe de Souza cuidaram para que a entrega física da
ambulância fosse “explorada politicamente”.
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Prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, também é alvo da ação — Foto: Claudinho Fotografias/Assessoria da Prefeitura de Angicos |
“Eles agendaram essa entrega para 29/12/2017, mesmo dia da inauguração
da Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou
com a entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles
gestores locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e
oração do pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande
cobertura de sites e blogues de internet”, alega o MP Eleitoral.
Além disso, prossegue a PRE, no dia 20 de setembro, durante um comício
realizado em Angicos em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério
Marinho, Deusdete teria vinculado diretamente a doação daquela
ambulância à pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um
belo presente ao povo” da cidade.
Outro ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a
utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que
abasteceu vários dos veículos que participaram de uma carreata, também
ocorrida em 20 de setembro, que antecedeu o comício mencionado no
parágrafo anterior. A acusação é baseada em depoimentos e em documentos
fiscais obtidos da Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma
série de abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos
públicos”.
Havendo procedência da ação, os acusados ficam sujeitos a multa, a
decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso dos eleitos nas
eleições de 2018, à cassação do diploma.
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Nataly da Cunha Felipe de Souza, secretária de Saúde de Angicos — Foto: Reprodução/Facebook |
G1 RN.
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