Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram condenados à prisão em 2018 e também à devolução de R$ 3 milhões, cada um.
A Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos ex-desembargadores
do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.
Ambos são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14 milhões
do setor de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da
operação Judas, em janeiro de 2012. A fraude ocorreu quando os réus eram
presidentes do Tribunal de Justiça do RN, segundo investigações feitas
pelo MPRN.
Na decisão, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, bloqueou os
bens dos dois ex-desembargadores que foram condenados a prisão em julho
de 2018. "A princípio, ressalto que a indisponibilidade de bens na ação
de improbidade administrativa, prevista no artigo 7º da Lei n.
8.429/92, objetiva primordialmente garantir a futura reparação
patrimonial ao ente público lesado", escreveu o magistrado.
Osvaldo Cruz foi condenado em julho de 2018 por peculato e lavagem de dinheiro,
com pena de 15 anos de prisão em regime fechado e 550 dias-multa. O
desembargador aposentado Rafael Godeiro foi condenado a 7 anos e meio de
prisão. Cada um deve devolver R$ 3 milhões aos cofres públicos. Ambos
recorrem em liberdade.
Peculato é o crime praticado por servidor público ao se apropriar de
dinheiro ou bens, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Já o
crime de lavagem de dinheiro se caracteriza por um conjunto de operações
comerciais ou financeiras que buscam ocultar ou dissimular a origem
ilícita de recursos.
Além deles, foram condenados em 2012, por sentença da 7ª vara Criminal
da capital, a ex-diretora da Divisão de Precatórios do TJRN Carla de
Paiva Ubarana Araújo Leal (9 anos e 4 meses em regime fechado), e seu
marido, George Luiz de Araújo Leal Costa (6 anos e 4 meses em regime
semiaberto).
Operação Judas
Uma investigação do Ministério Público Estadual deu origem à Operação
Judas, que apontou um esquema de desvios de recursos do setor de
precatório do Tribunal de Justiça, iniciado em 2007, quando Osvaldo Cruz
era presidente do Tribunal. O esquema foi desbaratado em 2012, com as
prisões da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, Carla de Paiva
Ubarana Araújo Leal, e do marido dela, George Leal. Ambos foram presos
em fevereiro de 2012, em Recife.
Após acordo de delação premiada, Carla e George assumiram a autoria dos
crimes e citaram que tudo ocorria sob o consentimento dos
ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael
Godeiro. Em 2013, ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho
Nacional de Justiça e aposentados compulsoriamente.
Também em 2013, o casal foi condenado por fraudes na divisão de
Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla
encabeçava o esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do TJ. Ubarana foi
condenada inicialmente a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa
em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias,
mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por
peculato. O casal devolveu R$ 6 milhões em bens à Justiça.
G1 RN.
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