A
governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 02, a
decretação de estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte
diante da grave situação econômica e fiscal. O decreto de calamidade
integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente,
outros seis decretos visando a redução de custos e o controle de
despesas.
A decretação de calamidade pública permite à administração adotar
medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro
dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de
dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita.
Hoje a folha é em torno de 57%. Com o decreto, o governo ganha tempo
para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não
estáveis e até estáveis, se for necessário. Também permite adotar
medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de
ações em favor do Estado.
Os outros cinco decretos anunciados prevêem a revisão das despesas de
custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares
cedidos, institui horário de funcionamento do Poder Executivo das 8 às
14 horas, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os
servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder
Executivo.
“Estas medidas têm a finalidade de construir condições de
governabilidade. Hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões,
sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120
milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não
repassados aos bancos, R$ 100 milhões de repasses aos outros poderes,
R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, afirmou a governadora,
para acrescentar: “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a
sociedade sobre a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um
quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”.
Para apresentar o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, a governadora
Fátima Bezerra reuniu representantes dos poderes Legislativo e
Judiciário, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas,
Defensoria Pública, representantes da classe empresarial (indústria,
comércio, agricultura, transportes) e representantes das várias
categorias dos servidores públicos que integram o Fórum dos Servidores
estaduais. Ela alertou para a importância dos poderes e do setor
produtivo em participar, junto com o governo, dos esforços para
equilibrar a economia estadual.
O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, disse que, diante
da gravidade da situação financeira será preciso tempo para equilibrar
as finanças. Por isso estamos começando agora com estas medidas e outras
virão”.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira,
as medidas são necessárias para o equilíbrio econômico, financeiro e
fiscal. “A Assembleia está à disposição do Governo, inclusive, se
necessário, atendendo convocação extraordinária para votar os decretos. O
Governo está tomando medidas para o Estado sair desta crise que
prejudica a todos”, afirmou o parlamentar.
O Procurador chefe do Ministério Público, Eudo Leite, declarou que a
nova administração começa bem e que as medidas de austeridade estão
apresentadas de forma clara. “Concordamos com as medidas propostas e o
Ministério Público está pronto para colaborar”.
Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN – Fiern,
parabenizou a condução que a governadora Fátima Bezerra está dando ao
enfrentamento da crise. “Também estamos à disposição do Governo neste
momento, talvez o mais difícil da nossa história, para combater o
déficit orçamentário e equilibrar o Estado”.
O desembargador Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça
considerou os decretos apresentados pelos Governo “necessários para a
governabilidade” e parabenizou a governadora “pela transparência e pelas
medidas justas”. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Poti
Junior, destacou a iniciativa do diálogo iniciado pela governadora e a
transparência na apresentação da situação de extrema dificuldade e das
propostas para o equilíbrio financeiro”.
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e integrante do Fórum dos
Servidores, Ludenilson Lopes, afirmou que a crise nas finanças precisa
ser enfrentada com o consenso da sociedade e com a união dos poderes.
Fonte: Assecom-RN.
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