A
Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à
vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do
divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para
apreciação do Senado.
O texto
aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito
de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir
sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser
feita posteriormente.
A relatora do
texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a
lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer
hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica
para que o vínculo seja rompido.
"Mesmo assim, o
projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de
que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há
grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da
ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as
vítimas sobre essa alternativa", afirmou a deputada.
Licença-maternidade
Em outra
votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da
licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação
hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do
Senado.
Segundo o
texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da
trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão
deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A
licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do
recém-nascido.
Da mesma forma,
o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e
será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a
ser usufruída.
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