TRE-RN condena ex-governador Robinson Faria por conduta vedada durante período eleitoral de 2018

 Ex-secretário de saúde do estado, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, e o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio, também foram condenados por cerimônia que envolveu entrega de duas ambulâncias em agosto do ano passado.

TRE apontou que Robinson Faria teve candidatura beneficiada por cerimônia de entrega das ambulâncias — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o ex-governador do estado Robinson Faria (PSD) e o seu candidato a vice, Sebastião Couto, por conduta vedada nas eleições do ano passado. O TRE atendeu uma denúncia do Ministério Público Eleitoral. A condenação aponta que Robinson teve a sua candidatura beneficiada de forma irregular por uma cerimônia de entrega de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio durante o período eleitoral. O então secretário de saúde do estado, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, esteve presente na cerimônia.

Foram condenados também na decisão o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio, o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, e a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros).

Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir).

O advogado de defesa do ex-governador, Felipe Cortez, informou que enviou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recorrendo da decisão e que está confiante. Ele falou ao G1 que, para a defesa, "não foi reconhecido nenhum ato político" na cerimônia. O advogado citou ainda que "foi reconhecido que não houve doação", mas "uma designação de uma ambulância doada ao estado para servir um hospital do estado".

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o então secretário de saúde do estado Pedro Cavalcanti Filho formalizou no dia 25 de agosto do ano passado - quando a campanha eleitoral já havia começado - a entrega das duas ambulâncias em uma solenidade pública que contou com a presença do prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio. O MP Eleitoral indicou que o evento serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria.

A representação do MP Eleitoral "comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55."

Na decisão, o TRE-RN disse que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. A entrega das ambulâncias também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de autoria do MP Eleitoral por abuso de poder político e econômico. 

G1 RN.