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Vídeo de denúncia mostrava promotor cobrando R$ 12 mil de empreiteiro em Parnamirim, RN — Foto: Reprodução/YouTube
Ex-promotor de Justiça com atuação em Parnamirim, na região
metropolitana de Natal, José Fontes de Andrade foi condenado pela
Justiça Estadual por improbidade administrativa. De acordo com denúncia
do próprio Ministério Público, o então servidor usou a estrutura pública
para pedir dinheiro a donos de imóveis e estabelecimentos comerciais do
município. Ele foi flagrado em vídeos que causaram sua prisão, em 2012.
O réu foi condenado por corrupção passiva em 2017.
Além da perda do cargo, a Justiça determinou a suspensão dos direitos
políticos por cinco anos e ainda pagamento de multa de 10 vezes o
salário de promotor. Ele também está proibido de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo
prazo de 3 anos.
De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP, José Fontes cometeu
inúmeros atos de improbidade administrativa ao solicitar vantagens
indevidas de proprietários de imóveis e estabelecimentos comerciais. À
época, ele era titular da 10ª Promotoria de Justiça da cidade.
O então promotor tinha atribuições exercidas na área de proteção ao meio
ambiente. De acordo com o processo, os atos de improbidade eram
praticados a partir do deslocamento dele até obras e estabelecimentos
comerciais, momento no qual solicitava que os proprietários
comparecessem à Promotoria de Justiça para tratar da regularidade das
mesmas, quando, então, informava a existência de irregularidades.
Para evitar o embargo da obra ou do estabelecimento, o ex-promotor
exigia que os proprietários pagassem uma certa quantia em dinheiro para
um suposto advogado que iria defendê-los em um inexistente processo no
âmbito da Promotoria, o qual seria arquivado e se daria a continuidade
das obras e estabelecimentos.
Segundo apurado pelo MPRN, José Fontes de Andrade exigiu pagamento indevido de pelo menos R$ 54 mil.
"Ele tinha consciência da ilegalidade dos atos, tanto que advertia as
pessoas a não relatar os fatos para ninguém. Ele também se utilizou de
veículo oficial para realizar atos particulares e ilegais, sob a
alegação de que estaria realizando inspeções rotineiras", informou o MP.
A decisão do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim
foi dada em 27 de março passado. Em 2017, José Fontes de Andrade já
havia sido condenado a 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo
crime de corrupção passiva.
G1 RN.
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