Arquivo/Agência Brasil
O Ministério da
Educação (MEC) está finalizando um caderno que explicará as diretrizes,
os princípios e os objetivos da Política Nacional de Alfabetização
(PNA). A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no
primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de
idade.
A orientação
está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União. A
política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para os
municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais
didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da
participação das famílias no processo de alfabetização dos estudantes.
A ênfase da
alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes
devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem
alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente
aos 7 anos.
Pelo Plano
Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser
alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental,
ou seja, aos 8 anos de idade.
Elevar os
índices de alfabetização é uma das prioridades do governo e a definição
da política uma das metas dos 100 dias de governo. De acordo com os
últimos dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada em
2016, mais da metade dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental
apresentaram nível insuficiente de leitura e em matemática para a idade,
ou seja dificuldade em interpretar um texto e fazer contas.
Alfabetização - Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A política será
voltada também para os mais velhos. Uma das ações previstas é o
desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos específicos para a
alfabetização de jovens e adultos da educação formal e da educação não
formal. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), a taxa de analfabetismo no país entre pessoas com 15 anos ou
mais de idade foi estimada em 7% em 2017.
Para União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o decreto
precisa de esclarecimentos sobre como se dará a implementação. “A
implementação depende de ações e estratégias, para que seja levada
adiante, elas vão falar com mais clareza”, diz o presidente da Undime,
Alessio Costa Lima. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, ainda não
há uma data específica para a publicação do caderno explicativo.
O decreto não
chega a especificar, mas coloca como componentes essenciais para a
alfabetização conceitos do método fônico. Os componentes são:
consciência fonêmica; instrução fônica sistemática; fluência em leitura
oral; desenvolvimento de vocabulário; compreensão de textos; e produção
de escrita.
“O melhor
método é aquele que o professor se sente seguro para utilizar, que faz o
aluno ser alfabetizado”, defende o presidente da Undime. Além disso,
segundo ele, preocupa a priorização da alfabetização no primeiro ano do
ensino fundamental. “As crianças têm ritmos de aprendizagem diferentes”.
Os dirigentes municipais de educação defendiam que o decreto mantivesse
o prazo de alfabetização da BNCC, até o 2º ano do ensino fundamental.
Participação da família
A presidente da
Associação Brasileira de Alfabetização, Isabel Frade, destaca outro
ponto que precisa de esclarecimento, que é a participação das famílias.
Uma das diretrizes da política é “participação das famílias no processo
de alfabetização por meio de ações de cooperação e integração entre
famílias e comunidade escolar”, segundo o decreto.
“As famílias
têm que ser chamadas a participar. Queremos toda a perspectiva da
família como agente de processo de letramento e elas podem alfabetizar
seus filhos. Mas, quais famílias? Com alta escolarização? Famílias que
ficam fora o dia inteiro? Que famílias são essas e o que significa
colocar essas famílias na política?” Ela ressalta ainda que, quanto ao
método de alfabetização, falta uma pesquisa nacional para verificar
quais são as práticas exitosas.
O decreto prevê
que serão adotados mecanismos de avaliação e monitoramento da Política
Nacional de Alfabetização, tais como a avaliação de eficiência, eficácia
e efetividade de programas e ações implementados e o incentivo ao
desenvolvimento de pesquisas acadêmicas para avaliar as ações da
política.
Ministério da Educação
Em nota, o MEC
diz que o objetivo da política é atingir as metas previstas no PNE, de
alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental e de
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de
analfabetismo funcional até 2024.
“A PNA não
determina nenhum método especificamente. A adesão dos entes federados
aos programas e às ações da PNA será voluntária”, justifica a pasta, que
destaca que a política “pretende inserir o Brasil em um rol de países
que escolheram a ciência como fundamento na elaboração de suas políticas
públicas de alfabetização, trazendo os avanços das ciências cognitivas
para a sala de aula”.
Agência Brasil Brasília.
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