A Polícia Federal (PF),
juntamente com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério Público Federal
(MPF), deflagrou na manhã de hoje, 16/04, a Operação Grandes Rios visando combater fraudes no setor de
fabricação de cigarros e apurar cerca de R$ 3,5 Bi de prejuízo ao erário.
Dentre os crimes investigados, estão a falsificação de selo ou sinal público,
sonegação de tributos federais, lavagem de capitais, organizações criminosa e
evasão de divisas.
Cerca de 110 policiais
federais e 65 servidores da Receita Federal cumprem 21 mandados de busca e
apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN nos estados do Rio
Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.
As investigações tiveram
início quando a Receita Federal identificou que uma indústria de cigarros havia
sido formada por pessoas sem capacidade financeira (“laranjas”), deixando um
significativo passivo tributário. Após a constituição do crédito, a empresa
teve seu registro cancelado e encerrou suas atividades sem pagar os tributos
devidos, porém verificou-se que a organização deu continuidade as suas
operações no mesmo ramo por meio de uma nova empresa, situada no RN, também com
utilização de “laranjas”.
Até o momento, foram
constituídos (lançados) pela Receita um total de R$ 2 Bi em crédito tributário,
e, na mesma investigação, estão sendo apurados mais R$ 1,5 Bi em sonegação
fiscal.
Para produzir cigarros no
Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial fornecido pela
Receita, além da autorização da ANVISA. Um dos requisitos para a manutenção
desse registro é a regularidade fiscal da empresa. A partir do momento em que a
Receita Federal identifica a sonegação e cobra os impostos, caso não haja o seu
pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que ocorreu anteriormente com
indústrias operadas de forma oculta pela organização criminosa ora investigada.
No decorrer das
investigações, foram identificadas, ainda, duas novas empresas, também em nome
de “laranjas”, as quais estavam prontas para suceder as operações da
organização assim que fosse cancelado o Registro Especial.
O resultado desse ciclo
fraudulento é a incapacidade de cobrança dos impostos sonegados, visto que os
sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los.
Municípios/quantidade de mandados de buscas:
RN: Natal (01), Macaíba (02) e
Parnamirim (03)
RJ: Rio de Janeiro (09) e Angra dos
Reis (01)
RS: Santa Cruz do Sul (01) e Vera Cruz
(01)
SP: São Paulo (02)
PE: Vitória de Santo Antão (01)
Comunicação
Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte
(84) 3204.5588
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