O governo
federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
A proposta
também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular
ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19
pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do
direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.
Segundo o
porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes
do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que
será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao
Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de
validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era
deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de
lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso
Nacional.
De acordo com o
governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de
motoristas infratores. "O ministro também destacou que o aumento do
número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações
graves serão mais duramente punidas pelo sistema", afirmou Rêgo Barros,
sem dar detalhes como seria o aumento da punição.
Agência Brasil Brasília.
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