O
Ministério Público do Estado do Rio Grande, recebeu informações
relatando possível falta de estruturação do Conselho Tutelar de São
Francisco do Oeste/RN e que tal fato vem prejudicando o atendimento
necessário às crianças e adolescentes da localidade. Diante desse fato, o
Promotor instaurou o Inquérito Civil n. 06.2019.00000801-1, com a
finalidade de apurar os fatos, em razão da possível conduta omissiva do
referido Município.
A Portaria nº
0025/2019, que abriu o procedimento apuratório, foi publicada no Diário
Oficial do Estado do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (27).
Nosso Paraná.
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