O edital com as diretrizes do aguardado
concurso público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte deverá ser
publicado em até 90 dias. A informação foi confirmada pelo subsecretário
de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Administração (Sead),
Ediran Teixeira. Há cerca de 10 anos não é realizado um concurso para a
Polícia Civil, e o atual processo seletivo está sendo esperado desde
2015.
O número de vagas ofertadas para
agentes, escrivães e delegados ainda não está definido, mas Teixeira
afirma que a definição deve ser em breve. “Queremos fechar o projeto
básico e começar a enviar cartas convite para empresas que podem se
interessar pelo certame”, afirmou, acrescentando que nos próximos 45
dias a licitação deve ser desencadeada para contratar a empresa
responsável pela aplicação das provas.
A princípio serão ofertadas mais de 100
vagas para agentes, em torno de 20 vagas para escrivães, e cerca de 40
para delegado, estima. A declaração do subsecretário de Recursos Humanos
da Sead contraria o conteúdo da nota divulgada, no último dia 3 de
julho, pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN). A
entidade reclamou de um pronunciamento no qual a governadora Fátima
Bezerra teria dito que o concurso não tem data para ocorrer até que haja
um equilíbrio fiscal nas contas do Estado.
Além de sugerir o “adiamento” do
concurso, a nota da Adepol-RN também cobra retorno dos “inúmeros
ofícios” encaminhados ao Poder Executivo para agendamento de audiência
com o Gabinete Civil.
“Estamos trabalhando para concluir o
termo do concurso e, conforme entendimento com o Ministério Público do
RN, dar publicidade ao edital em até 90 dias. Acredito que no mais
tardar as provas serão aplicadas no final de dezembro deste ano ou no
início de janeiro de 2020. O processo está andando, não existe essa
história de ter sido cancelado”, reforçou Ediran.
Ele explicou ainda que a previsão
orçamentária para absorver o incremento de novos policiais civis na
folha de pagamento de pessoal do Estado foi incluída na LOA (Lei
Orçamentária Anual) para o exercício de 2020. “A LOA ainda não foi
aprovada pela Assembleia Legislativa do RN, mas quando for vai aparecer
essa previsão”, frisou.
Déficit
De acordo com informações da Associação
dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN), o déficit de pessoal hoje é o
maior da história. Somente 26,13% das vagas estão ocupadas, o que
representa um desfalque de pouco mais de 73%: a instituição tem
atualmente 1.035 agentes para cobrir a demanda em todos os 167
municípios do RN. Considerando os agentes que estão de licença, foram
afastados e/ou estão cedidos para outros órgãos da administração
estadual o número operacional cai para cerca de 800 policiais civis.
Esse efetivo é somado aos 163 delegados e
186 escrivães. Como há delegados em vacância e, por isso o cargo fica
ocupado apesar da pessoa estar em algum tipo de afastamento, totalizando
147 delegados em atividade. “Isso não dá nem para cobrir um município
como Natal. Se não houver uma política de concursos públicos, a Polícia
Civil do RN vai fechar as portas e morrer por inanição”, declarou o
diretor da Adepol-RN Cláudio Henrique Freitas de Oliveira.
Atualmente 53% dos cargos de delegado
estão vagos: dos 350 cargos, apenas 163 são ocupados. Já no caso dos
escrivães, 76,75% dos cargos estão vagos – dos 800 cargos, apenas 186
estão ocupados. A Associação calcula que o RN possui 1,8 mil policiais
civis na ativa (incluindo agentes, escrivães e delegados) frente a um
déficit de 4 mil.
Números
45 dias é o prazo previsto para as definições do edital com número de vagas e datas.
26,13% das vagas estão ocupadas na Polícia Civil, considerada a maior crise de estrutura já enfrentada.
Fonte: Tribuna do Norte.
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