Veículos
que estavam irregulares devido a atrasos no IPVA e licenciamento foram
regularizado com lei de remissão de débitos, que entrou em vigor no dia
10 de junho
No Rio Grande do Norte os proprietários de 5.680 motocicletas de até 150
cilindradas e que estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao
veículo foram beneficiados no primeiro mês de vigência do programa de
remissão dos débitos tributários.
O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias, conseguiu
recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento do IPVA e
da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
(DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.
Pelo programa, os proprietários de veículos desse porte que estavam
inadimplentes poderiam ter os débitos remidos se pagassem os impostos e
taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado, regularizando a
situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação
(SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular,
grande parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado.
O balanço do primeiro mês com a lei em vigor mostrou que, dos R$ 2,26
milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada ao DPVAT
(R$ 1,5 milhão). O licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do IPVA
250 mil. Os valores remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7
milhões.
Fonte: Agora RN.
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