O
programa oferece prêmios mensais em dinheiro que totalizam R$ 277 mil
para consumidores e instituições filantrópicas, estimula o comércio
local e melhora a arrecadação para o Estado e também para os município
do Alto Oeste.
Um
só programa e muitos benefícios. Assim pode ser definida a Nota
Potiguar, campanha que o secretário Estadual de Tributação, Carlos
Eduardo Xavier, apresenta em Pau dos Ferros, durante o seminário ‘A
SET-RN em Nova Perspectiva’, promovido pelo Governo do Estado em
parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Pau dos Ferros. O
evento será realizado no dia 23, na Câmara de Vereadores da cidade, a
partir das 14h. Com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN
(Sindifern) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RN), o seminário
vai discutir a relação entre o Fisco e o contribuinte, a simplificação e
as novas malhas fiscais, mas, sobretudo, detalhará a campanha Nota
Potiguar.
Lançada
há pouco mais de um mês pelo Governo do Estado, através da Secretaria
Estadual de Tributação (SET-RN), a iniciativa concede prêmios em
dinheiro e benefícios para quem solicita a inclusão do CPF na nota
fiscal no momento da compra. Além de beneficiar os consumidores, o
programa também premia instituições filantrópicas, fortalece o comércio
potiguar e ajuda no combate à sonegação fiscal, o que ampliar a
arrecadação de ICMS para o Estado e os municípios.
Somente
em Pau dos Ferros, mais de 560 pessoas já estão participando da
campanha, que vai contribuir para desenvolver os estabelecimentos
pauferrenses e da região que fornecem legalmente os documentos fiscais
aos consumidores e ajudar a aumentar a arrecadação de ICMS na cidade e
no Alto Oeste como um todo.
Para
participar é bem fácil. Basta baixar o aplicativo Nota Potiguar,
disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, e solicitar a
inclusão no CPF na nota no momento das compras. Cada R$ 50 acumulados
valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco
pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com esse
montante, o participante pode trocar por desconto de até 10% no valor do
IPVA (20 pontos a cada mês), ingressos para jogos de futebol e
participar de sorteios de prêmios em dinheiro.
DEPURAÇÃO
No
início do mês, quando há a depuração dos pontos do mês anterior, o
restante dos pontos será convertido automaticamente em bilhetes
numéricos que vão integrar o sorteio. Cada ponto vale um bilhete. Ao
todo, serão distribuídos R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil
para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos
números da Loteria Federal. Serão dois prêmios de R$ 4 mil e outros
quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil.
As
instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são
contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde
que atinja ao menos 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil
igualitariamente. Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente
entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. A relação
será divulgada no DOE no mesmo dia da publicação dos vencedores do
sorteio, no dia 23 de julho.
A
Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de
Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. Em 30 dias, a ação
já conta com mais de 76,2 mil usuários, que instalaram o aplicativo da
campanha, 92 instituições cadastradas e 33,3 mil estabelecimentos que
integram a campanha. Nesse período, foram processados 3,4 milhões de
documentos fiscais emitidos.
A
expectativa é que, com o programa, o Governo arrecade em torno de R$ 84
milhões por ano através dessa conscientização do cidadão em pedir a
nota fiscal e a inserção do CPF. Os detalhes da campanha, o regulamento
e as funcionalidades do aplicativo podem ser conferidos no site oficial
do programa www.np.set.rn.gov.br.
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