Especialista critica a medida e ressalta que órgão deveria melhorar cruzamento de dados para evitar fraudes
Foi
publicada, no Diário Oficial da União, no último dia 3 de setembro, a
resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha
para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem
como a prestação de informações por meio das instituições financeiras
pagadoras. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito na
instituição financeira pagadora do benefício, anualmente,
independentemente da forma de recebimento do benefício. A resolução
ainda explica que no caso de mobilidade reduzida, a renovação pode ser
feita somente por representante ou procurador previamente cadastrado no
INSS. O mesmo também cabe para beneficiários ausentes do país, portador
de moléstia
contagiosa ou idoso acima de 80 anos.
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De
acordo com o consultor previdenciário e professor do Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), André Luiz Moro
Bittencourt, embora tenha o propósito de evitar fraudes e percepção
indevida de benefícios, a sua implantação continuará a gerar prejuízos à
população que mais necessita do
benefício. "Embora se fale em utilização da rede bancária e do próprio
INSS, deixou-se de observar que grande parte dos que deverão fazer a
prova de vida são idosos e inválidos, muitos sem possibilidade de
locomoção", alerta.
O
especialista aponta, ainda, que grande parte das agências do órgão
(INSS) não faz mais o atendimento ao público (em virtude da
virtualização.
"A
não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do
pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será
desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de
vida", diz ainda a resolução.
"Não
se pode perder de vista ainda que há muitas cidades sem agência
bancárias e sem agências de INSS, o que muitas vezes dificulta e até
impede o comparecimento", diz Bittencourt. Ele enaltece que a a própria
MP 871/19 determina o envio diário, por parte dos Cartórios de Registro
Civil, de informações sobre óbitos, etc.,
o que deveria ser usado pelo INSS para o cruzamento de dados. " Seria
muito mais racional usar também esta via, pois fazer um idoso ou
inválido percorrer mais de cem quilômetros para fazer prova de vida é no
mínimo, desumano", conclui.
Em
julho foi divulgada pelo INSS a anulação de 140 mil benefícios
considerados irregulares, o que vai resultar em uma economia de R$ 177
milhões por mês ou R$ 2,1 bilhões por ano. Segundo técnicos do Governo
Federal, os problemas mais comuns foram pagamentos feitos após a morte
do beneficiário, acúmulos indevidos e a
obtenção de benefícios de forma criminosa, com apresentação de
documentos falsos.
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