A
reação foi rápida, muito rápida! Tão logo foi publicado no Diário
Oficial da União, dia 10, a decisão do presidente Jair Bolsonaro
contrária ao projeto de lei da deputada federal Renata Abreu, Rodrigo
Maia e a bancada feminina da Câmara dos Deputados começaram a trabalhar
para derrubar o veto presidencial. A proposta define o prazo de até 24
horas
para que profissionais de Saúde comuniquem a polícia os casos em que
houver indício ou confirmação de violência contra a mulher.
"Um
projeto aprovado por unanimidade pela Câmara e Senado e de tamanha
importância para nós, mulheres, merece, no mínimo, mais respeito do
governo", afirma Renata Abreu, presidente do Podemos e uma das mais
atuantes parlamentares na luta contra a violência feminina. É dela
também a proposta de criminalizar a importunação sexual, que virou lei
federal em agosto do ano passado, com pena de até 5 anos de prisão para o
molestador.
O
presidente da Câmara dos Deputados já declarou o seu total apoio ao
projeto da parlamentar. "Vamos trabalhar para derrubar o veto junto à
bancada feminina. Vou conversar com os líderes", declara Rodrigo Maia.
Em
vigor desde 2003, a Lei 10.778 já obriga as redes pública e privada de
Saúde avisarem as autoridades policiais em caso de violência, mas não
determina prazo para que essa comunicação seja feita e nem relata os
indícios de violência constatados no atendimento às vítimas, que muitas
vezes recorrem à ajuda médica,
mas não registram boletim de ocorrência, por medo ou vergonha.
"Eis
os dois grandes diferenciais em relação a legislação vigente. Nosso
projeto relaciona os indícios de crime e fixa prazo para que a
notificação seja feita à polícia, que poderá trabalhar melhor e mais
rápido no mapeamento da violência, na investigação e em ações
preventivas. Com isso, tenho
certeza que passaremos a ter conhecimento do real cenário da violência
feminina no país, que, embora os números já sejam estarrecedores,
referem-se a subnotificações", esclarece a deputada.
No
texto publicado no Diário Oficial, Jair Bolsonaro explica o projeto
contraria o interesse público, "porque identificaria a vítima, sem a
respectiva autorização, ao informar a agressão à polícia". Mas
deputados e senadores não têm esse entendimento, tanto que a proposta de
Renata Abreu foi aprovada pelas duas Casas, que se
reunirá em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data, para decidir se
derruba ou mantém o veto presidencial.
"Confio na sensibilidade no Congresso nas causas femininas e acredito que vamos derrubar esse veto", finaliza Renata Abreu.
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