Medida passa a valer nesta sexta-feira (20), após ter sido publicada no Diário Oficial do Estado.
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| De acordo com Governo do RN, valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões. — Foto: G1 RN |
O Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade pública
devido à crise de saúde provocada pela pandemia do novo coronavírus - o
Covid-19 - e suas repercussões nas finanças do Estado. Com a medida, as
autoridades ficam autorizadas a adotar ações excepcionais. Na prática,
realizar despesas que não eram previstas para combater à disseminação do
vírus.
Publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) (veja aqui),
o decreto também deverá passar por análise dos deputados estaduais na
Assembleia Legislativa, que foram convocados para votação de urgência,
já que o Legislativo havia suspendido as atividades por 15 dias por
causa da doença.
O governo ainda deverá editar as normas para regulamentar e executar
atos administrativos abrangidos pelo estado de calamidade pública.
De acordo com o texto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o
decreto foi motivado pela "grave crise de saúde pública em decorrência
da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde
(OMS)" e que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa
da saúde pública.
Considerou também que a crise impõe o aumento de gastos públicos e o
estabelecimento de medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente da pandemia, o que
acentuaria o estado de calamidade financeira no Estado.
As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à
regulamentação e à execução dos atos administrativos em razão do estado
de calamidade pública de que trata este Decreto.
G1 RN.
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